ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020

Resolução nº 001/2020 de 20 de Maio de 2020

 

Dispõe sobre apreciação e deliberação da Resolução nº 002/2020 que trata sobre os critérios para elegibilidade da concessão de benefício eventual temporário no âmbito da Política de Assistência Social do município de Francisco Dantas/RN.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Francisco Dantas/RN, no uso de atribuições que lhe confere a Lei 128/2019 decide,

Considerando a decisão da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 20 de Maio de 2020,

 

Resolve:

Art.1º Deliberar pela aprovação da Resolução nº 002/2020, que trata sobre os critérios de concessão de benefício eventual na modalidade de Kit Higienização, adquiridos no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, com recursos do cofinanciamento estadual, durante o período de estado de calamidade pública em três etapas.

Art.2ºEsta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Francisco Dantas/RN, 20 de Maio de 2020.

 

EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA

Presidente

 


Publicado por:
Adolfo José da Silveira Neto
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