ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.554 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua de Rua Inácio Romão dos Santos (Inácio da Mata), localizada no Bairro Dr. Sebastião Maltês, atualmente denominada de Rua Projetada “I”, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Norte/Sul.

 

Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Norte, com a Rua Jaime Fernandes, ao Sul, com a Rua Projetada I, (futura rua Antônio Nilza dos Santos, ao Oeste, paralela com a Rua Leovigildo Fernandes Pimenta, e ao Leste, paralela com a Rua Projetada “III” (Futura Rua Francisco Roberto dos Santos).

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/12/2025. Edição 3696
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