ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL 657.2024 - DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510 DE 2023

AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO

Riacho da Cruz - RN

C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04

ABRIL/2024

657/2024

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 535.120,85 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E CENTO E VINTE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.

O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 510 / 2023,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

2011 SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC

 

2007 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

 

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

4.100,80

Soma da Ação:

4.100,80

2192 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

 

33903000 - 15000000 Material de consumo

5.000,00

Soma da Ação:

5.000,00

Soma da Unidade:

9.100,80

2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:

 

2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:

 

33901400 - 15000000 Diárias - civil

5.315,00

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

30.500,00

44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente

1.584,00

Soma da Ação:

37.399,00

2024 LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

Soma da Unidade:

47.399,00

2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2026 AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

 

44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente

579,00

Soma da Ação:

579,00

Soma da Unidade:

579,00

2015 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

2036 MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

 

33903000 - 15000000 Material de consumo

1.000,00

Soma da Ação:

1.000,00

2037 CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES

 

33903000 - 15000000 Material de consumo

2.702,21

Soma da Ação:

2.702,21

2045 LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

8.300,00

Soma da Ação:

8.300,00

2047 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

 

33903000 - 15000000 Material de consumo

46.000,00

Soma da Ação:

46.000,00

Soma da Unidade:

58.002,21

2016 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2048 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

 

33903000 - 15000000 Material de consumo

2.009,49

Soma da Ação:

2.009,49

2049 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS

 

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

41.300,00

Soma da Ação:

41.300,00

2051 LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

25.000,00

Soma da Ação:

25.000,00

2056 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

33903000 - 15000000 Material de consumo

6.500,00

Soma da Ação:

6.500,00

2057 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

7.000,00

Soma da Ação:

7.000,00

 

Soma da Unidade:

81.809,49

3011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

2070 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33901400 - 15000000 Diárias - civil

400,00

Soma da Ação:

400,00

2080 ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DO MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ

 

33904800 - 15000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

5.400,00

Soma da Ação:

5.400,00

Soma da Unidade:

5.800,00

3012 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS

 

2085 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

 

33903000 - 16600000 Material de consumo

1.115,00

Soma da Ação:

1.115,00

2089 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EGNA MARIA

 

GOMES DE OLIVEIRA

 

31901300 - 15000000 Obrigações patronais

940,00

33903000 - 16600000 Material de consumo

350,00

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

4.200,00

33909200 - 15000000 Despesas de exercícios anteriores

751,73

Soma da Ação:

6.241,73

2090 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIA

 

33901400 - 16600000 Diárias - civil

3.335,00

Soma da Ação:

3.335,00

2091 APOIO AS ACÕES DO CADASTRAMENTO ÚNICO/BOLSA FAMILIAS - IGDPBF

 

33903000 - 15000000 Material de consumo

5.000,00

33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

4.200,00

Soma da Ação:

9.200,00

2097 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

 

33901400 - 16600000 Diárias - civil

500,00

Soma da Ação:

500,00

Soma da Unidade:

20.391,73

4011 FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

 

2112 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)

 

33903900 - 15400001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

8.460,00

Soma da Ação:

8.460,00

Soma da Unidade:

8.460,00

4012 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2117 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA

 

33903000 - 15520000 Material de consumo

29.862,13

Soma da Ação:

29.862,13

2118 MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

 

33903000 - 15530000 Material de consumo

3.000,00

Soma da Ação:

3.000,00

2123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

33901400 - 15001001 Diárias - civil

4.120,00

33903900 - 15001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

20.800,00

Soma da Ação:

24.920,00

2126 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REC. EXCETO FUNDEB

 

(INFANTIL - CRECHE E PRE-ESCOLA)

 

33903000 - 15001001 Material de consumo

2.711,80

Soma da Ação:

2.711,80

2130 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

 

33903000 - 15520000 Material de consumo

20.279,46

Soma da Ação:

20.279,46

Soma da Unidade:

80.773,39

4013 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

2142 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL

 

33903000 - 15000000 Material de consumo

3.048,47

Soma da Ação:

3.048,47

Soma da Unidade:

3.048,47

4014 SUB - SECRETARIA DE DESPORTOS E JUVENTUDE

 

2148 IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS

 

 

33903000 - 15000000 Material de consumo

4.159,00

Soma da Ação:

4.159,00

Soma da Unidade:

4.159,00

5011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS

 

2156 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

 

33903900 - 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

Soma da Ação:

5.000,00

2163 MANUTENCÃO DO SISTEMA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO

 

33903900 - 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

14.000,00

Soma da Ação:

14.000,00

2167 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

31900400 - 15001002 Contratação por tempo determinado

9.000,00

33901400 - 15001002 Diárias - civil

5.975,00

33903200 - 15001002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

5.000,00

33903600 - 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa física

5.000,00

33903900 - 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

23.000,00

33909200 - 15001002 Despesas de exercícios anteriores

2.446,34

Soma da Ação:

50.421,34

Soma da Unidade:

69.421,34

5012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2173 MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS

 

31901300 - 16000000 Obrigações patronais

1.500,00

33903900 - 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

3.000,00

Soma da Ação:

4.500,00

2174 MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

 

33903000 - 15001002 Material de consumo

130.956,42

Soma da Ação:

130.956,42

2176 MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA

 

31901300 - 16000000 Obrigações patronais

6.000,00

Soma da Ação:

6.000,00

2184 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA

 

33903000 - 15001002 Material de consumo

1.000,00

33903900 - 16000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

3.720,00

Soma da Ação:

4.720,00

Soma da Unidade:

146.176,42

Total Geral:

535.120,85

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

2011 SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC

 

2007 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

 

33903700 - 15000000 Locação de mão de obra

50.000,00

Soma da Ação:

50.000,00

Soma da Unidade:

50.000,00

2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:

 

2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:

 

33903700 - 15000000 Locação de mão de obra

100.000,00

Soma da Ação:

100.000,00

Soma da Unidade:

100.000,00

2015 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

33903700 - 15000000 Locação de mão de obra

100.000,00

Soma da Ação:

100.000,00

Soma da Unidade:

100.000,00

2016 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2057 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

33903700 - 15000000 Locação de mão de obra

70.000,00

Soma da Ação:

70.000,00

Soma da Unidade:

70.000,00

5011 SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS

 

 

2166 MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO COPIRN

 

33717000 - 15000000 Rateio pela participação em consórcio público

25.000,00

Soma da Ação:

25.000,00

2167 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

33903700 - 15001002 Locação de mão de obra

160.120,85

Soma da Ação:

160.120,85

Soma da Unidade:

185.120,85

5012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2170 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA

 

33903900 - 16000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

30.000,00

Soma da Ação:

30.000,00

Soma da Unidade:

30.000,00

Total Geral:

535.120,85

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 1 de abril de 2024.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Mat.130000029

 

MARIA EDILEUZA BARRETO

Controladora Geral Do Município

Mat.1201697


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:5E268408