ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI MUNICIPAL Nº 495.2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº 495/2023

 

Dispõe sobre a autorização´para a´abertura de crédito especial ao´orçamento anual de 2023 no´valor de´R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e´vinte mil reais).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, Estado do´Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos´arts. 165,´§5º; 167, inciso V da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal, aprova e´eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito´Adicional´Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Riacho da Cruz/RN,´o crédito´especial, no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais),´conforme dotação abaixo identificada: Anexo I.

Art. 2º - O Crédito Especial de que trata o artigo 1º, será aberto com´fundamento na Lei Federal Nº 4.320 de 17 de março de 1964, ou seja, através da´anulação das dotações orçamentárias, nos termos do anexo II.

Art. 3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos moldes´e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta Lei.

Art. 4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do´exercício´de 2023, nos termos e moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos´artigos 1º´e 2º desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas´as disposições em contrário

 

Riacho da Cruz /RN, 22 de agosto de 2023.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

 

ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 495/2023

 

ANEXO I – ACRÉSCIMO

 

2011

SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC

 

2007

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

 

33903700 - 15000000

Locação de mão de obra

55.000,00

Soma da Ação:

55.000,00

Soma da Unidade:

55.000,00

2015

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

33903700 - 15000000

Locação de mão de obra

160.000,00

Soma da Ação:

160.000,00

Soma da Unidade:

160.000,00

2016

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2057

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

33903700 - 15000000

Locação de mão de obra

270.000,00

Soma da Ação:

270.000,00

Soma da Unidade:

270.000,00

3011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

2070

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33903700 - 15000000

Locação de mão de obra

85.000,00

Soma da Ação:

85.000,00

Soma da Unidade:

85.000,00

4012

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2116

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EXCETO FUNDEB (FUNDAMENTAL)

 

33903700 - 15001001

Locação de mão de obra

360.000,00

Soma da Ação:

360.000,00

Soma da Unidade:

360.000,00

5011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS

 

2167

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

33903700 - 15001002

Locação de mão de obra

270.000,00

Soma da Ação:

270.000,00

Soma da Unidade:

270.000,00

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2184

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA (PAB)

 

33903700 - 16010000

Locação de mão de obra

120.000,00

Soma da Ação:

120.000,00

Soma da Unidade:

120.000,00

Total Geral:

1.320.000,00

 

ANEXO II – DECRÉSCIMO

 

2016

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

1010

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

1.000,00

44905100 - 15993110

Obras e instalações

1.000,00

44905100 - 17010000

Obras e instalações

1.000,00

Soma da Ação: 3.000,00

 

1017 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO

 

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

9.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

15.000,00

Soma da Ação: 24.000,00

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

10.800,00

44905100 - 15993110

Obras e instalações

10.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

Soma da Ação:

21.800,00

2055

DESAPROPRIAÇÃO COM INDENIZAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PRIVADA PARA ATENDER AS

 

 

NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

 

33909300 - 15000000

Indenizações e restituições

58.000,00

Soma da Ação:

58.000,00

Soma da Unidade:

106.800,00

2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

1029

AQUISICÃO DE VEÍCULO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

1.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

44905200 - 17540000

Equipamentos e material permanente

78.000,00

Soma da Ação:

80.000,00

Soma da Unidade:

80.000,00

3011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

2073

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

3.200,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

4.400,00

Soma da Ação:

7.600,00

2074

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15.900,00

Soma da Ação:

15.900,00

2075

AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

 

44903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

3.100,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

30.000,00

44905200 - 17540000

Equipamentos e material permanente

4.000,00

Soma da Ação:

37.100,00

Soma da Unidade:

60.600,00

3013

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

2100

IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO CENTRO DE ATENCÃO AO IDOSO

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

1.000,00

33903000 - 16600000

Material de consumo

3.560,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

5.000,00

33903600 - 16600000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.000,00

33903900 - 16600000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.000,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

8.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44905200 - 16600000

Equipamentos e material permanente

2.000,00

Soma da Ação:

27.560,00

Soma da Unidade:

27.560,00

3014

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

2102

MANUTENCÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

14.200,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

8.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

13.000,00

33904800 - 15000000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

5.000,00

33909200 - 15000000

Despesas de exercícios anteriores

2.000,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

500,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

11.500,00

44905200 - 16600000

Equipamentos e material permanente

15.000,00

Soma da Ação:

69.200,00

Soma da Unidade:

69.200,00

3015

SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO

 

2103

RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.000,00

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

35.000,00

Soma da Ação:

36.000,00

33904800 - 15000000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

4.500,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

Soma da Ação:

21.800,00

Soma da Unidade:

57.800,00

4011

FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

 

2105

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - CRECHE)

 

44905100 - 15001001

Obras e instalações

500,00

44905100 - 15400001

Obras e instalações

12.000,00

44905100 - 15420000

Obras e instalações

1.000,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

500,00

44905200 - 15430000

Equipamentos e material permanente

500,00

Soma da Ação:

14.500,00

2109

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

 

44905200 - 15430000

Equipamentos e material permanente

500,00

Soma da Ação:

500,00

2190

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

9.000,00

33903600 - 15400001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

Soma da Unidade:

25.000,00

4012

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1036

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

500,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44905200 - 15690000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44905200 - 17540000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44909200 - 15001001

Despesas de exercícios anteriores

4.520,00

Soma da Ação:

20.020,00

1037

CONSTRUCÃO, READEQUAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

7.000,00

44905100 - 15001001

Obras e instalações

3.000,00

44905100 - 15700000

Obras e instalações

90.000,00

Soma da Ação:

100.000,00

1038

OUTROS CONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL - SEME

 

33903900 - 15700000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

400,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

100,00

44905100 - 15700000

Obras e instalações

5.000,00

44905100 - 17010000

Obras e instalações

500,00

44905200 - 15700000

Equipamentos e material permanente

2.000,00

44905200 - 17010000

Equipamentos e material permanente

2.000,00

44905200 - 17100000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

Soma da Ação:

20.000,00

1039

MANUTENÇÃO CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL

 

33903000 - 15001001

Material de consumo

10.000,00

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

10.000,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.000,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

5.000,00

Soma da Ação:

35.000,00

2113

MANUTENCÃO DO PROGRAMA SALÃRIO EDUCACÃO - QSE

 

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.000,00

44905200 - 15500000

Equipamentos e material permanente

10.000,00

Soma da Ação:

11.000,00

2114

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PETERN

 

33903000 - 15000000

Material de consumo

12.000,00

33903000 - 17010000

Material de consumo

5.000,00

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.000,00

33903600 - 17010000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

10.000,00

33903700 - 17010000

Locação de mão de obra

1.500,00

33903900 - 17010000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

Soma da Ação:

34.500,00

33903600 - 15690000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

2.500,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.500,00

33903900 - 15690000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.500,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

2.000,00

44905100 - 15690000

Obras e instalações

5.000,00

44905100 - 15700000

Obras e instalações

10.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44905200 - 15690000

Equipamentos e material permanente

15.000,00

Soma da Ação:

51.000,00

2132

AQUISICÃO DE VEÍCULO

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

3.700,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

1.000,00

44905200 - 15750000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

44905200 - 17000000

Equipamentos e material permanente

500,00

44905200 - 17540000

Equipamentos e material permanente

41.500,00

Soma da Ação:

47.700,00

2137

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903600 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

4.000,00

33903900 - 15001001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

12.680,00

Soma da Ação:

16.680,00

Soma da Unidade:

335.900,00

4013

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

1042

READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.000,00

33903900 - 17000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

15.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

30.000,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

5.000,00

Soma da Ação:

65.000,00

2139

LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

33903600 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

3.200,00

Soma da Ação:

3.200,00

2141

AQUISICÃO DE VEÍCULO

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

3.000,00

44905200 - 17000000

Equipamentos e material permanente

41.000,00

44905200 - 17490000

Equipamentos e material permanente

3.700,00

Soma da Ação:

47.700,00

2146

IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA ESCOLA DE TEATRO

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.000,00

44905100 - 17000000

Obras e instalações

500,00

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

15.000,00

44905200 - 17010000

Equipamentos e material permanente

2.500,00

44905200 - 17490000

Equipamentos e material permanente

2.500,00

Soma da Ação:

25.500,00

Soma da Unidade:

141.400,00

4014

SUB - SECRETARIA DE DESPORTOS E JUVENTUDE

 

2149

AQUISICÃO DE VEÍCULO

 

44905200 - 15000000

Equipamentos e material permanente

3.400,00

44905200 - 15001001

Equipamentos e material permanente

26.680,00

44905200 - 17000000

Equipamentos e material permanente

11.320,00

44905200 - 17540000

Equipamentos e material permanente

1.000,00

Soma da Ação:

42.400,00

Soma da Unidade:

42.400,00

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2170

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA

 

33903000 - 15001002

Material de consumo

2.500,00

33903000 - 16000000

Material de consumo

50.000,00

33903600 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

25.000,00

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

40.000,00

 

650/2023

 

44905200 - 16310000

Equipamentos e material permanente

2.000,00

Soma da Ação:

124.500,00

2191 LOCACÃO DE VEÍCULOS

 

 

33903900 - 15001002

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

12.640,00

Soma da Ação:

12.640,00

Soma da Unidade:

137.140,00

9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

9001

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99999900 - 15000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

236.200,00

Soma da Ação:

236.200,00

Soma da Unidade:

236.200,00

Total Geral:

1.320.000,00

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Mat.130000029

 

MARIA EDILEUZA BARRETO

Controladora Geral Do Município

Mat.1201697


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:5E66E9AF