ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 734, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui o Dia Municipal da Cultura Popular no âmbito do Município de Olho d’Água do Borges/RN e dá outras providências.
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Olho d’Água do Borges o Dia Municipal da Cultura Popular, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinta-feira do mês de dezembro.
Art. 2º - A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com a finalidade de valorizar, preservar e difundir as manifestações culturais populares locais.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, promover atividades culturais, artísticas e educativas alusivas à data, incentivando a participação da comunidade, escolas, grupos culturais e associações.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, 14 de outubro de 2025.
ANTONIMAR AMORIM CARLOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elifran Dias Muniz
Código Identificador:5E6F20D3