ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 483/2014 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 479/2014

LEI MUNICIPAL N° 483/2014 Lagoa Nova, 26 de Junho de 2014.

 

“ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 479/2014 e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, ainda;

 

CONSIDERANDO a semana Nacional e a Estadual de Trânsito serem no mês de Setembro,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O artigo 1°, da Lei Municipal n° 479/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1° - Fica instituída no Município de Lagoa Nova, a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, a ser comemorada anualmente no mês de SETEMBRO.”

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lagoa Nova, 26 de Junho de 2014.

 

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joagra Raianny Damasceno Galvão
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