Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO
ASSESSORIA CONTÁBIL
RREO 2º BIM 2026 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
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MUNICIPIO DE PARAZINHO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2026 |
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Bimestre: 2/2026 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
4.033.000,00 |
1.645.945,58 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
20.000,00 |
1.399,13 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
15.000,00 |
34.542,00 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
3.510.000,00 |
1.580.697,02 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
488.000,00 |
29.307,43 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
41.250.853,00 |
14.784.594,12 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
20.408.233,00 |
6.606.561,38 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
17.592.213,00 |
6.606.561,38 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
2.816.020,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
18.827.090,00 |
8.122.826,19 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
104.000,00 |
29.758,19 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
9.450,00 |
35,55 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
1.902.000,00 |
25.412,81 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
80,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
45.283.853,00 |
16.430.539,70 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
7.686.966,60 |
2.956.918,44 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.633.996,65 |
1.150.716,11 |
|
FUNDEB |
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|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
10.315.200,00 |
2.818.896,04 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
9.928.200,00 |
2.717.948,48 |
|
6.1.1- Principal |
9.918.200,00 |
2.698.775,64 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
10.000,00 |
19.172,84 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
5.000,00 |
24.078,63 |
|
6.2.1- Principal |
5.000,00 |
24.078,63 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
372.000,00 |
76.868,93 |
|
6.3.1- Principal |
372.000,00 |
76.868,93 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
10.000,00 |
0,00 |
|
6.4.1- Principal |
10.000,00 |
0,00 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
2.231.233,40 |
(258.142,80) |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
2.818.896,04 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
12.629.124,18 |
10.720.059,30 |
3.992.048,08 |
3.981.253,02 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.699.000,00 |
9.513.479,84 |
3.397.095,08 |
3.397.095,08 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
1.407.432,73 |
1.281.912,57 |
543.913,70 |
543.913,70 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
8.291.567,27 |
8.231.567,27 |
2.853.181,38 |
2.853.181,38 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
2.930.124,18 |
1.206.579,46 |
594.953,00 |
584.157,94 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
241.197,73 |
173.532,94 |
35.461,90 |
24.666,84 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
2.688.926,45 |
1.033.046,52 |
559.491,10 |
559.491,10 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
10.590.402,27 |
3.897.435,25 |
3.886.640,19 |
0,00 |
0,00 |
1.078.539,21 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.525.909,56 |
3.859.930,87 |
3.859.930,87 |
0,00 |
0,00 |
1.141.982,39 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
44.492,71 |
37.504,38 |
26.709,32 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.513.479,84 |
3.397.095,08 |
3.397.095,08 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
32.335,21 |
25.346,88 |
14.551,82 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
5.200,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.973.227,23 |
3.397.095,08 |
3.397.095,08 |
120,51 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
38.434,47 |
25.346,88 |
25.346,88 |
32,97 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
11.530,34 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
281.889,60 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
825.248,93 |
0,00 |
129.657,03 |
0,00 |
(129.657,03) |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.504.580,00 |
3.650.331,01 |
1.726.156,00 |
1.724.356,00 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.421.500,00 |
504.209,73 |
235.462,11 |
235.462,11 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
3.840.900,00 |
1.169.165,14 |
657.102,17 |
657.102,17 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
52.500,00 |
28.144,01 |
8.625,05 |
8.625,05 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
2.169.680,00 |
1.948.812,13 |
824.966,67 |
823.166,67 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
19.773.180,00 |
14.220.733,28 |
5.623.591,25 |
5.610.996,19 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.090.130,46 |
1.959.655,24 |
814.837,71 |
804.042,65 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
821.130,46 |
708.681,55 |
373.406,10 |
362.611,04 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
2.269.000,00 |
1.250.973,69 |
441.431,61 |
441.431,61 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
16.683.049,54 |
12.261.078,04 |
4.808.753,54 |
4.806.953,54 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
1.726.156,00 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
2.956.918,44 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
3.489,00 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
4.679.585,44 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
4.107.634,93 |
4.679.585,44 |
28,48 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
32.313,77 |
18.543,23 |
18.452,58 |
3.489,00 |
10.372,19 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
26.824,77 |
13.054,23 |
12.963,58 |
3.489,00 |
10.372,19 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
5.489,00 |
5.489,00 |
5.489,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.274.500,00 |
358.407,12 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.804.500,00 |
332.551,92 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
586.000,00 |
244.738,08 |
|
31.1.2- PDDE |
15.500,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
251.500,00 |
65.013,75 |
|
31.1.4 - PNATE |
66.500,00 |
22.787,82 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
885.000,00 |
12,27 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
470.000,00 |
25.855,20 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.910.000,00 |
436.335,66 |
276.265,00 |
276.265,00 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
801.500,00 |
24.494,84 |
21.853,19 |
21.853,19 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.822.000,00 |
411.139,02 |
253.710,01 |
253.710,01 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
5.500,00 |
701,80 |
701,80 |
701,80 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
281.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
23.043.704,18 |
14.806.725,97 |
5.994.469,08 |
5.981.874,02 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
20.036.204,18 |
14.653.868,96 |
5.881.183,07 |
5.868.588,01 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
13.632.680,00 |
12.159.720,54 |
4.357.090,27 |
4.357.090,27 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
6.403.524,18 |
2.494.148,42 |
1.524.092,80 |
1.511.497,74 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
2.084.500,00 |
140.699,51 |
101.128,51 |
101.128,51 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
2.084.500,00 |
140.699,51 |
101.128,51 |
101.128,51 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
153.090,08 |
37.653,75 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
2.818.896,04 |
244.738,08 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
3.986.742,02 |
218.455,05 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
(1.014.755,90) |
63.936,78 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
1.441.513,33 |
2.332,45 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
426.757,43 |
66.269,23 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS |
REINALDO ATALIBA BEZERRIL |
MARIVANDA ALVES DA COSTA |
GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE |
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###.385.774-## |
###.917.754-## |
###.998.804-## |
###.213.244-## |
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Prefeita Municipal |
Controlador |
Secretária Mun. De Finanças |
Contador |
Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:5E84F661
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/05/2026. Edição 3799
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