ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22050002/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA L. E. PNEUS LTDA - CNPJ: 08.576.605/0001-37.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CE: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: L. E. PNEUS LTDA - CNPJ: 08.576.605/0001-37, estabelecido na Av. Presidente Dutra, N° 1.100, Bairro Alto de São Manoel, Mossoró/RN, CEP: 59.631-000; representado pelo(a) Sr(a). FRANCISCO EDILSON XAVIER REBOUÇAS SEGUNDO, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Mossoró/RN, nascido em 30/10/1984, portador da e CPF: (MF) N° 053.754.464-05, residente e domiciliado à Rua Benicio Filho, n° 52, Bairro Ilha de Santa Luzia, Mossoró/RN, CEP: 59.625-080, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditivo contratual com escopo no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o aditamento de prazo no escopo da Cláusula Décima Terceira (Da Alteração do Contrato) referente ao contrato 003/2023, e inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93, cujo objeto é o registro de preços visando a contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com reposição de peças e acessórios originais, destinados aos veículos automotivos, tal como, frota escolar, máquinas pesadas e veículos leves.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 04/09/2026 a 04/09/2027, conforme inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN

L. E. Pneus LTDA

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

FRANCISCO EDILSON XAVIER REBOUÇAS SEGUNDO

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

Contratante

Contratada


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:5E8B210C