ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.12.18.048.12 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.18.048

ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

FORNECEDORA Nº 01: VESCIA MARIA FERNANDES DUARTE LTDA

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2023.12.18.048.12: A aquisição pelo sistema de registro de preços de medicamentos da atenção básica, material e insumos hospitalar, psicotrópicos, material odontológico, reagentes, insumos para laboratório e correlatos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.12.18.048, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017; Decreto Federal nº 10.024/2019; Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.12.18.048 e seus Anexos, proposta da empresa VESCIA MARIA FERNANDES DUARTE LTDA, classificada em 1º lugar nos lotes que lhe foram adjudicados:

 

LICITANTE: 01 - VESCIA MARIA FERNANDES DUARTE LTDA, CNPJ: 10.485.989/0001-24.

E-MAIL: medicalcenter.pb@gmail.com, TELEF: Nº (83) 3531:2515.

ENDEREÇO: AV. JOSÉ RODRIGUES ALVES, Nº 11, JARDIM ADALGISA, CAJAZEIRAS/PB CEP Nº 58.900-000

REPRESENTANTE: VESCIA MARIA FERNANDES DUARTE, CPF Nº 721.201.004-97.

LOTES: 291, 292, 296, 297, 298, 299, 300, 313, 314, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 350, 351, 352, 353, 355, 360, 361, 362, 363, 383, 386, 396, 397, 413, 415, 431, 435, 440, 460, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 490, 491, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 686, 687, 690, 691, 692, 694, 697, 698, 706, 708, 712, 715, 716, 717, 725, 726, 727, 729, 742, 746 E 751 DISPUTADOS.

VALOR TOTAL R$: 127.614,28 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

DO VALOR R$: 127.614,28 (Cento e Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Quatorze Reais e Vinte e Oito Centavos), para os lotes que lhe foram adjudicados.

 

DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 28 de fevereiro de 2025, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 28 de fevereiro de 2024.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR

Vescia Maria Fernandes Duarte – FORNECEDOR  


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:5E8E89DD