ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 359, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre mudança de denominação da “Unidade Mista de Saúde Maria Cândida” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Unidade Mista de Saúde Maria Cândida, órgão integrante da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Barcelona, localizada à Rua Major Arthur, S/N Centro Barcelona/RN, passa a ser denominada Unidade Mista de Saúde “Maria Gomes da Rocha.”
Art. 2º. As providências necessárias às alterações cadastrais junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barcelona.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, Barcelona/RN, em 11 de agosto de 2017.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Edson de Lira
Código Identificador:5E9E97FD