ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - 065 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1239 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1239 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$55.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

55.000,00

01

00

00

PODER LEGISLATIVO

 

3

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

5.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

4

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

5.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

8

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

10

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

11

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

25.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: -55.000,00

 

01

00

00

PODER LEGISLATIVO

2

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

-5.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

01

00

00

PODER LEGISLATIVO

5

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

-5.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

9

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

-20.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R. Grupo:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

12

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

-5.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa

F.R. Grupo:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

13

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

-5.000,00

3.3.90.41.00

Contribuições

F.R. Grupo:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

15

01.031.0001.2001.0000

GESTAO LEGISLATIVA

-5.000,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

17

01.031.0001.2302.0000

GESTAO LEGISLATIVA

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

20

01.031.0001.2302.0000

GESTAO LEGISLATIVA

-5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

001

000

Recursos Ordinários

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:5EB5563D