ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 071001/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 071001/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: WALMIK FERNANDES MAGALHAES
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma dos estofados dos bancos de ônibus escolares, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, com substituição do revestimento em courvin (corvin), aplicação de espuma de densidade D20 e espessura mínima de 5 mm, execução de costura dupla reforçada, recuperação das partes centrais das bancadas e demais serviços necessários para garantir segurança, conforto, durabilidade e perfeito acabamento dos assentos, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 170801/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 29.600,00vinte e nove mil e seiscentos reais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - Educação
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
2.12 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
61 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15001001 - RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 07/10/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 7 de outubro de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
WALMIK FERNANDES MAGALHAES- CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:5ECC4F96