ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Fernando Pedroza/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Fernando Pedroza/RN, que tem o CNPJ sob o nº 08.090.903/0001-12 e com sede na cidade de Fernando Pedroza/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de dezembro de 2024

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN

 


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:5F1D3904