ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 024-2026 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 024, de 03 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 570.420,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 570.420,00 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e vinte reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 03 de agosto de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

570.420,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

71.300,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

57.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

57.000,00

 

2004 Manutenção da Procuradoria Geral do Município

12.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

12.000,00

 

2008 Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA

2.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.300,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

35.600,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

35.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.900,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

4.470,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

4.470,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.470,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

109.100,00

 

2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

15.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

94.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

61.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

32.500,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

39.000,00

 

2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)

39.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

12.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

12.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

219.350,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

219.350,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

80.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

95.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

7.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

37.250,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

1.250,00

 

2140 Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas

1.250,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.250,00

11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente

22.100,00

 

2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

22.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

22.100,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

24.000,00

 

2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

24.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

24.000,00

18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

44.250,00

 

2148 Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

44.250,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

44.250,00

Anexo II (Redução)

570.420,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

14.300,00

 

2002 Manutenção da Publicidade e Comunicação Social

2.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.300,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

12.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

12.000,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

27.200,00

 

1009 Reforma do Prédio da Prefeitura

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

2014 Contribuição para Formação do PASEP

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2072 Manutenção do Setor de Planejamento

3.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2112 Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC

3.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

500,00

 

2125 Manutenção da Ouvidoria Muncipal

1.700,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

2143 Cooperação Mútua no Desenvolvimento das atividades de Segurança Pública e Defesa Social

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

3.000,00

 

2185 Sistema de Vídeo monitoramento da Cidade.

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

4.470,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

2.470,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.470,00

 

2149 Manutenção do SIAFIC

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

117.500,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.

31.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

31.000,00

 

2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

36.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

36.600,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

15.000,00

 

2056 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

33.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

8.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

25.000,00

 

2080 Urbanização de Praças e Canteiros, Vias e Logradouros.

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

39.000,00

 

2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

8.000,00

 

2067 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

19.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

7.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

219.350,00

 

1058 Construção de Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas.

2.700,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.700,00

 

1060 Aquisição de Tratores

175.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

175.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

41.650,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

26.750,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.900,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

1.250,00

 

2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura

250,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

250,00

 

2150 Manutenção das Atividades do Setor de Turismo

1.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

500,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

103.100,00

 

1065 Construção e/ou Reforma Quadras Poliesportivas e Simples

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

20.000,00

 

1067 Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo

64.100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

22.100,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

36.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

1.000,00

 

2078 Manutenção do Parque de Vaquejada

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

2079 Promoção de Eventos Esportivos

9.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

4.000,00

 

2122 Programa Bolsa Atleta Lei nº 276/2017

9.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

5.000,00

99 .099 Reserva de Contingência

44.250,00

 

2999 Reserva de Contingência

44.250,00

 

 

9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15000000

0001

44.250,00

 

Passagem/RN, 03 de agosto de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:5F48BC40