ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 774/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021
Ementa: Institui o dia do repentista no Município de Umarizal/RN, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica Instituído o dia do repentista no calendário Oficial de eventos de Umarizal/RN;
Art. 2º -A comemoração do dia do repentista em Umarizal deverá ser realizada anualmente no dia 15 de Novembro através de um Festival Municipal de cantoria, o Festival ¨Edson Amorim de cantoria de viola¨, data essa escolhida como forma de homenagear um dos maiores apologistas da cantoria de viola, O Umarizalense José Edson Amorim (IN MEMORIA);
Art. 3° - Caberá ao poder executivo, através da secretaria Municipal do turismo, da cultura e dos Desportos, em parceria com as demais secretarias, e em conjunto com repentistas e apologistas de cantoria local, realizar anualmente um conjunto de ações pertinentes, visando promover a pratica, a pesquisa e a salvaguarda dessa linguagem cultural tipicamente nordestina e de grande valor histórico para nossa comunidade;
Art. 4° - Reconhece-se a comunidade dos cantadores e repentistas locais como maior interessada e cabe a consulta prévia em relação a quaisquer proposições e organizações de eventos.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentarias próprias do poder executivo, ou suplementadas senecessário, via dedução de incentivo fiscal;
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Umarizal (RN), 29 de março de 2021
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:5F4C0E42