ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação para transporte de estudantes da Rede Municipal de Ensino com veículo tipo micro onibus, capacidade mínima para 22 (vinte e dois) passageiros, para deslocamento para a zona rural municipal(BOLANDEIRA – PEDRA REDONDA – SÃO GONÇALO– JACU– SEDE DO MUNICIPIO DE EQUADOR/ IDA E VOLTA (NO HORÁRIO DA TARDE) aproximadamente 45km. Processo decorrente do Credenciamento 03/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Arlindo Manoel dos Santos Filho - R$ 71.390,00.

 

Equador - RN, 19 de Junho de 2026

 

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA -

Prefeito

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/06/2026. Edição 3817
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