ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

REFERENTE AO CONTRATO Nº 202505150001

 

1. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Encanto/RN.

2. CONTRATADA: JF Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ nº 28.585.944/0001-97.

3. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de coleta e destino final de resíduos sólidos do Município de Encanto/RN.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente apostilamento é realizado para fins de registro de reajuste de preços, em conformidade com o Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (ou legislação correlata aplicada ao edital), dispensando a celebração de termo aditivo por se tratar de simples atualização de valores prevista em lei.

5. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO O presente termo tem por objeto registrar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato supracitado, decorrente da variação nos custos de mão de obra e benefícios estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2026, registrada no MTE sob o nº RN000187/2026.

6. DA ALTERAÇÃO DOS VALORES Ficam alterados os valores mensais e globais do contrato, mantendo-se o BDI de 23,80% e os encargos sociais de 82,45%:

 

• Valor Mensal Anterior: R$ 46.731,11.

• Novo Valor Mensal: R$ 48.342,28.

• Valor Global Anual Anterior: R$ 560.773,32.

• Novo Valor Global Anual: R$ 580.107,36.

• Percentual de Reajuste: O impacto total do reajuste sobre a planilha contratual é de 3,45%.

 

7. RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original não modificadas por este instrumento.

Encanto-RN, 13 de julho de 2026

 

Prefeitura Municipal de Encanto

CNPJ Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito

 

J F Engenharia & Servicos -  EIRELI

CNPJ/MF Nº 28.585.944/0001-97

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

Responsável Legal da Contratada

 

TESTEMUNHAS

 

1 - __

CPF 

 

2- __

CPF 


Publicado por:
Maria Josivania Nato da Silva
Código Identificador:5F6D4CBD