ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 164/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2025 PROC ADM MJ/ RN Nº 11020001/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: C TRAJANO PINTO - ME, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.909.473/0001-20; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição gradativa de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino, em atendimento ao PNAE. VALOR GLOBAL: R$ 26.480,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ano contados da data de publicação na imprensa oficial do Município - FEMURN, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 07.007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; II - Fontes de Recursos: 15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. III - Programa de Trabalho: 0012 - EDUCAÇÃO PARA TODOS. IV - Elemento de Despesa: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO. V – Projeto/Atividade: 2200 – MANUTENÇÃO DA MERENDA COM RECURSOS DO FNDE/ PNAE – FUNDAMENTAL; 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO; 2207 – MANUTENÇÃO DA MERENDA COM RECURSOS DO PNAE – CRECHE ; 2208 – MANUTENÇÃO DA MERENDA COM RECURSOS DO FNDE – PRE; 2209 – MANUTENÇÃO DA MERENDA COM RECURSOS DO FNDE/ PNAE – EJA; 2200/2215 – MANUTENÇÃO DA MERENDA COM RECURSOS DO FNDE/ PNAE – EDUCAÇÃO ESPECIAL; 2210 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE (EDUCAÇÃO ESPECIAL); 2211 – MANUTENÇÃO DA MERENDA / CRECHE; 2212 – MANUTENÇÃO DA MERENDA / FUNDAMENTAL; 2213 – MANUTENÇÃO DA MERENDA /PRE; 2214 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – pelo Contratante e Claudilene Trajano Pinto Mendonça – pela Contratada.

 

Jucurutu/ RN, 06 de novembro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente) 


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:5F6DDFF7