ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

MONTEPREV

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PORTARIA Nº 009/2026 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - MARIA ESTER DE AQUINO.

Aposentadoria Voluntária por Idade (Direito Adquirido)

Portaria nº 009/2026

 

Monte Alegre/RN, 30 de abril de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade em favor da servidora MARIA ESTER DE AQUINO.

 

A DIRETORA DO MONTEPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Municipal 729/2014, de 30 de abril de 2014,

 

Resolve:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade (Direito Adquirido) com Proventos Proporcionais à servidora MARIA ESTER DE AQUINO, portadora do RG nº 1.4**.0*1 ITEP/RN e do CPF nº 522.***.***-20, Efetiva, titular do cargo de Lavadeira 40H, Matrícula Funcional nº 756/1, lotada na Secretaria de Saúde do Município do Monte Alegre/RN, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 1º da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 17 e incisos da Lei Municipal nº 729/2014, de 30 de abril de 2014, conforme processo do MONTEPREV nº 006/2026, a partir desta data até a posterior deliberação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

VÂNIA MACIEL FAUSTINO

Diretora do MONTEPREV

Portaria nº 008/2024 - GP 


Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:5FAE7BA3