ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XV DA LEI Nº 621/2018

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018

Anexo 2, da Lei nº 4320, de17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Adendo III

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG. ECONÔMICA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

24.756.485,55

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

 

 

220.312,71

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

200.312,71

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

130.877,04

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

130.877,04

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

130.877,04

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na

 

 

 

 

 

Fonte - Trabalho - Principal

01000

78.526,22

 

 

 

 

01001

32.719,26

 

 

 

 

01002

19.631,56

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

 

69.435,67

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

 

32.031,74

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

17.031,74

 

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

01000

6.619,04

 

 

 

 

01001

2.757,94

 

 

 

 

01002

1.654,76

 

 

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

01000

1.200,00

 

 

 

 

01001

500,00

 

 

 

 

01002

300,00

 

 

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

01000

1.200,00

 

 

 

 

01001

500,00

 

 

 

 

01002

300,00

 

 

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

01000

1.200,00

 

 

 

 

01001

500,00

 

 

 

 

01002

300,00

 

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

 

15.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal

01000

6.000,00

 

 

 

 

01001

2.500,00

 

 

 

 

01002

1.500,00

 

 

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.

01000

600,00

 

 

 

 

01001

250,00

 

 

 

 

01002

150,00

 

 

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa

01000

1.200,00

 

 

 

 

01001

500,00

 

 

 

 

01002

300,00

 

 

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.

01000

1.200,00

 

 

 

 

01001

500,00

 

 

 

 

01002

300,00

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e Serviços

 

37.403,93

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

37.403,93

 

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

01000

18.842,36

 

 

 

 

01001

7.850,98

 

 

 

 

01002

4.710,59

 

 

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur.

01000

1.200,00

 

 

 

 

01001

500,00

 

 

 

 

01002

300,00

 

 

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

01000

1.200,00

 

 

 

 

01001

500,00

 

 

 

 

01002

300,00

 

 

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -

01000

1.200,00

 

 

 

 

01001

500,00

 

 

 

 

01002

300,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

10.000,00

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

 

10.000,00

 

 

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

10.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

10.000,00

 

 

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

01000

10.000,00

 

 

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições de Melhoria

 

10.000,00

 

 

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00

Contribuição de Melhoria - Específica E/M

 

10.000,00

 

 

1.1.3.8.99.0.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

 

10.000,00

 

 

1.1.3.8.99.1.0.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

 

10.000,00

 

 

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

01000

10.000,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

 

720.000,00

 

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

700.000,00

 

 

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00

Contribuição para o RPPS

 

700.000,00

 

 

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

 

610.000,00

 

 

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

01052

600.000,00

 

 

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.

01052

10.000,00

 

 

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS

 

60.000,00

 

 

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS -

01052

50.000,00

 

 

1.2.1.0.04.3.2.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS -

01052

10.000,00

 

 

1.2.1.0.04.4.0.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS

 

30.000,00

 

 

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

01052

20.000,00

 

 

1.2.1.0.04.4.2.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.

01052

10.000,00

 

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

20.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

20.000,00

 

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

01017

20.000,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

434.000,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

1.000,00

 

 

1.3.1.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

1.000,00

 

 

1.3.1.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

1.000,00

 

 

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

01094

1.000,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

433.000,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

 

413.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

63.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

63.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

 

60.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

01018

3.000,00

 

 

 

 

01019

2.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

01014

40.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

01015

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

01029

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

01094

5.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

01000

3.000,00

 

 

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

 

350.000,00

 

 

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

01052

350.000,00

 

 

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

 

20.000,00

 

 

1.3.2.9.00.1.0.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

 

20.000,00

 

 

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

01000

10.000,00

 

 

 

 

01052

10.000,00

 

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita de Serviços

 

 

1.000,00

 

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00

Outros Serviços

 

1.000,00

 

 

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00

Outros Serviços

 

1.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00

Outros Serviços

 

1.000,00

 

 

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal

01000

1.000,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

23.306.172,84

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

15.703.472,84

 

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

15.703.472,84

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

12.491.888,80

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

11.800.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

01000

7.080.000,00

 

 

 

 

01001

1.062.000,00

 

 

 

 

01002

1.770.000,00

 

 

 

 

01018

1.416.000,00

 

 

 

 

01019

472.000,00

 

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

 

345.897,40

 

 

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

01000

259.423,05

 

 

 

 

01001

86.474,35

 

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

 

345.897,40

 

 

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

01000

259.423,05

 

 

 

 

01001

86.474,35

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

94,00

 

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

01000

56,40

 

 

 

 

01001

4,70

 

 

 

 

01002

14,10

 

 

 

 

01018

11,28

 

 

 

 

01019

7,52

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

 

121.060,00

 

 

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM

 

5.000,00

 

 

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

01000

5.000,00

 

 

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97

 

6.060,00

 

 

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

01121

6.060,00

 

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

105.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

01121

105.000,00

 

 

1.7.1.8.02.9.0.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais

 

5.000,00

 

 

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.

01121

5.000,00

 

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

 

1.978.364,04

 

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

 

1.978.364,04

 

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo - Principal

 

1.978.364,04

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Atenção Básica - Principal

 

1.520.364,04

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

01064

203.420,04

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.30.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

 

1.036.944,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.30.05

Saúde da Família - Principal

01064

513.360,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.30.10

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

01064

219.024,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.30.15

Saúde Bucal - Principal

01064

160.560,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.30.40

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

01064

144.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.90.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

01064

280.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.20.00.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Principal

 

251.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.20.10.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar -

 

251.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.20.10.07

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro -

01065

201.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.20.10.90

Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo -

01065

50.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.40.00.00

Vigilância em Saúde - Principal

 

82.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.40.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

01066

70.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.40.20.00

Vigilância Sanitária - Principal

01066

12.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.50.00.00

Assistência Farmacêutica - Principal

 

37.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.50.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

01067

37.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.60.00.00

Gestão do SUS - Principal

01070

38.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

01014

50.000,00

 

 

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00

Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS

 

339.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00

Tranferências de Rec. FNAS

 

339.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00

Tranferências de Rec. FNAS - Principal

 

339.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

01029

204.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

01029

18.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

01029

45.000,00

 

 

1.7.1.8.04.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

01029

72.000,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

 

470.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

150.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

01058

150.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

 

2.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

01059

2.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

 

190.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

01060

190.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

 

28.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

01061

28.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

 

100.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

 

100.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

01015

100.000,00

 

 

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

 

3.160,00

 

 

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

 

3.160,00

 

 

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -

01000

1.896,00

 

 

 

 

01001

158,00

 

 

 

 

01002

474,00

 

 

 

 

01018

379,20

 

 

 

 

01019

252,80

 

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

 

100.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

 

50.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

51023

50.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação

 

50.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação -

51022

50.000,00

 

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências da União

 

200.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

200.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

 

200.000,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

01006

200.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

 

2.562.900,00

 

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

2.562.900,00

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

2.262.900,00

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

2.120.000,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

01000

1.272.000,00

 

 

 

 

01001

106.000,00

 

 

 

 

01002

318.000,00

 

 

 

 

01018

254.400,00

 

 

 

 

01019

169.600,00

 

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

114.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

01000

68.400,00

 

 

 

 

01001

5.700,00

 

 

 

 

01002

17.100,00

 

 

 

 

01018

13.680,00

 

 

 

 

01019

9.120,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

1.900,00

 

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

01000

1.140,00

 

 

 

 

01001

95,00

 

 

 

 

01002

285,00

 

 

 

 

01018

228,00

 

 

 

 

01019

152,00

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

 

27.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico -

01016

27.000,00

 

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Demais Transferências do Estado

 

300.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

300.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

01006

300.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

5.039.800,00

 

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas -

 

5.039.800,00

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica -

 

5.039.800,00

 

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

 

4.989.800,00

 

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

01018

2.993.880,00

 

 

 

 

01019

1.995.920,00

 

 

1.7.5.8.01.2.0.00.00.00

Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB

 

50.000,00

 

 

1.7.5.8.01.2.1.00.00.00

Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB

01018

30.000,00

 

 

 

 

01019

20.000,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

 

75.000,00

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

70.000,00

 

 

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00

Indenizações

 

5.000,00

 

 

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00

Outras Indenizações

 

5.000,00

 

 

1.9.2.1.99.1.0.00.00.00

Outras Indenizações

 

5.000,00

 

 

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

01000

5.000,00

 

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

 

65.000,00

 

 

1.9.2.2.03.0.0.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários

 

60.000,00

 

 

1.9.2.2.03.1.0.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários

 

60.000,00

 

 

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

01052

60.000,00

 

 

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

 

5.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

 

5.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

01000

5.000,00

 

 

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

5.000,00

 

 

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

 

5.000,00

 

 

1.9.9.0.99.2.0.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras

 

5.000,00

 

 

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras - Principal

01006

5.000,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

 

5.971.345,25

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

 

 

5.921.345,25

 

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

5.121.345,25

 

 

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

 

5.121.345,25

 

 

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

100.000,00

 

 

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

 

100.000,00

 

 

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -

01014

100.000,00

 

 

2.4.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de

 

100.000,00

 

 

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação

 

100.000,00

 

 

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação

01015

100.000,00

 

 

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

700.000,00

 

 

2.4.1.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde

 

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.

51023

200.000,00

 

 

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação

 

450.000,00

 

 

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação -

51022

450.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

 

50.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

51024

50.000,00

 

 

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

4.221.345,25

 

 

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

4.221.345,25

 

 

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

 

4.221.345,25

 

 

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

51021

1.350.000,00

 

 

 

 

51024

2.871.345,25

 

 

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas

 

800.000,00

 

 

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

 

800.000,00

 

 

2.4.2.8.03.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

50.000,00

 

 

2.4.2.8.03.1.0.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

50.000,00

 

 

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -

01042

50.000,00

 

 

2.4.2.8.05.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos Destinados a Programas de

 

50.000,00

 

 

2.4.2.8.05.1.0.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação

 

50.000,00

 

 

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação

01015

50.000,00

 

 

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas

 

200.000,00

 

 

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS

 

100.000,00

 

 

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

61023

100.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação

 

100.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

61022

100.000,00

 

 

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

500.000,00

 

 

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

500.000,00

 

 

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

500.000,00

 

 

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

61024

500.000,00

 

 

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas de Capital

 

 

50.000,00

 

2.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

 

50.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas de Capital

 

50.000,00

 

 

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

61024

50.000,00

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

1.080.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

 

1.080.000,00

 

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

 

1.080.000,00

 

 

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00

Contribuição para o RPPS

 

930.000,00

 

 

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS

 

930.000,00

 

 

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.

01052

800.000,00

 

 

7.2.1.0.04.1.2.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju

01052

10.000,00

 

 

7.2.1.0.04.1.3.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at

01052

110.000,00

 

 

7.2.1.0.04.1.4.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.

01052

10.000,00

 

 

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

 

150.000,00

 

 

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social -

 

150.000,00

 

 

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00

Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial

 

150.000,00

 

 

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00

Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial -

01052

150.000,00

 

 

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

 

 

 

-2.807.830,80

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

 

 

-2.807.830,80

 

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

-2.807.830,80

 

 

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

-2.807.830,80

 

 

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

-2.360.650,80

 

 

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

-2.360.650,80

 

 

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

-2.360.018,80

 

 

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

-2.360.000,00

 

 

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Principal

01018

-1.416.000,00

 

 

 

 

01019

-944.000,00

 

 

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

-18,80

 

 

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

01018

-11,28

 

 

 

 

01019

-7,52

 

 

951.7.1.8.06.0.0.00.00.00

Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

 

-632,00

 

 

951.7.1.8.06.1.0.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96

 

-632,00

 

 

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 -

01018

-379,20

 

 

 

 

01019

-252,80

 

 

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados

 

-447.180,00

 

 

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

-447.180,00

 

 

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

-447.180,00

 

 

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

-424.000,00

 

 

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

01018

-254.400,00

 

 

 

 

01019

-169.600,00

 

 

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

-22.800,00

 

 

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

01018

-13.680,00

 

 

 

 

01019

-9.120,00

 

 

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

-380,00

 

 

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

01018

-228,00

 

 

 

 

01019

-152,00

 

 

TOTAL DA RECEITA

29.000.000,00


Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:5FD62B40