ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 68 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 68 , DE 02 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 100.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

360 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

19 04.122.0002.1006.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DO PREFEITO -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

27 04.124.0002.2008.0000 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO -5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 10100

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

35 04.122.0002.1004.0000 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

38 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -2.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

50 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -2.000,00

4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

51 04.123.0002.1005.0000 INFORMATIZACAO SISTEMA FAZENDARIO E TRIBUTARIO -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 01 GERENCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS

 

74 04.123.0002.2130.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

75 04.123.0002.2130.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

77 04.123.0002.2130.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

103 12.361.0005.1056.0000 APOIO A PRESERVACAO DA HISTORIA LOCAL NA REDE DE -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 101

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

104 12.361.0005.1057.0000 IMPLANTACAO/MANUTENCAO DE TEMPO INTEGRAL NO ENS -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

198 27.812.0009.1098.0000 ACAO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 101

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

224 23.695.0006.1067.0000 MANUT., CONSERVACAO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS T -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10100

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

233 23.695.0006.1155.0000 SINALIZACAO DE PONTOS TURISTICOS -14.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -100.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:601A027E