ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO que o Processo Licitatório nº 053/2026 foi regularmente instaurado visando à futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores destinados ao atendimento das necessidades dos diversos órgãos da Administração Municipal, mediante Sistema de Registro de Preços;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi conduzido em estrita observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 063/2026, do edital convocatório e demais normas aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO que foram observadas todas as fases da licitação, compreendendo a fase preparatória, divulgação do edital, recebimento das propostas, etapa competitiva, julgamento, habilitação, adjudicação e demais atos processuais, assegurando-se a observância dos princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, competitividade, isonomia, julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório, segurança jurídica, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa;
CONSIDERANDO que a Autoridade Competente procedeu à adjudicação do objeto em favor das empresas vencedoras, após constatada a regularidade da fase externa do certame;
CONSIDERANDO que não foram constatadas ilegalidades, nulidades ou vícios capazes de comprometer a validade do procedimento licitatório, encontrando-se o processo regularmente instruído para homologação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, que atribui à autoridade competente a competência para homologar a licitação após a verificação da regularidade dos atos praticados;
RESOLVE:
HOMOLOGAR
O resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2026, relativo ao Processo Licitatório nº 053/2026, adjudicando definitivamente o objeto às seguintes empresas:
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Item |
Empresa |
CNPJ |
Valor Global |
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01 |
AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA |
13.313.081/0001-21 |
R$ 235.200,00 |
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02 |
J S LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA |
01.635.950/0001-55 |
R$ 240.000,00 |
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03 |
J I S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
58.515.194/0001-48 |
R$ 120.000,00 |
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04 |
ERO LOCAÇÕES LTDA |
09.643.897/0001-46 |
R$ 98.400,00 |
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05 |
AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA |
13.313.081/0001-21 |
R$ 285.600,00 |
VALOR GLOBAL HOMOLOGADO
O valor global homologado corresponde a R$ 979.200,00 (novecentos e setenta e nove mil e duzentos reais).
DETERMINAÇÕES
Em consequência da presente homologação:
I – Determino a publicação deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN e no Portal Oficial do Município, em observância aos princípios da publicidade e transparência administrativa;
II – Determino a convocação das empresas vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preços, observados os prazos estabelecidos no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021;
III – Após a formalização da Ata de Registro de Preços, autorizo a adoção de todas as providências administrativas necessárias à sua execução, inclusive futuras contratações decorrentes do registro de preços, observadas a conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária da Administração;
IV – Encaminhem-se os autos ao Setor de Contratos para adoção das providências cabíveis quanto à formalização da Ata de Registro de Preços e aos registros administrativos pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Várzea/RN, 05 de agosto de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:601B9D84