ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RESOLUÇÃO Nº 031 - APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DA EP ROGÉRIO MARINHO

RESOLUÇÃO Nº 031 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar para o município de Rafael Godeiro - RN.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem as Leis Federais nº 8.742/93 e Lei 12.435/11 e a Lei Municipal nº 230/1997 de 27 de novembro de 1997.

 

CONSIDERANDO

 

A deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho descrita na Ata de nº 03 de 27 de fevereiro de 2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar para o município de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.

Rafael Godeiro/RN, 27 de fevereiro de 2026.


RITA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF: 704.894.184-73

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:60228E16