ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº170901/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº170901/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: 48.245.105 EWERTON LAERCIO DE QUEIROZ FILGUEIRA

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos visando a confecção de placas de identificação predial e adesivos visando sua utilização na caracterização de equipamentos públicos municipais, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 080901/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 40.750,00quarenta mil e setecentos e cinquenta reais.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

 

5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 - Educação

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

2.12 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

61 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15001001 - RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 17/09/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 17 de setembro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

48.245.105 EWERTON LAERCIO DE QUEIROZ FILGUEIRA- CONTRATADO


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:602B422A