ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

PREVIPATU

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

O Agente de Contratação do Fundo de Previdência Social do Município de PATU-RN, através do Fundo de Previdência de Patu, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 004/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I parágrafo $ 1º da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com o fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Patu - RN, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA, Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 10 de abril de 2026.

 

LUAN MARCOS LEITE BEZERRA

Agente de Contratação 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:6032DCCD