ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº248/2026-GAB/PREFEITO
PORTARIA Nº248/2026-GAB/PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COM FULCRO NO ART. 64, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARELHAS NOMEIA;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor GILTON PEREIRA DE CASTRO JUNIOR, inscrita no CPF sob o nº 083.xxx.xxx-38, para exercer a função de gestor de contrato da Secretária Municipal de Desenvolvimento Economico e Turismo, e a servidora Alcione Carla Santiago de Oliveira, inscrita no CPF n° 108.xxx.xxx-75, para executar a função de fiscal de contrato, ficam as servidoras responsáveis no acompanhamento da execução de todos os Processos de contratações oriundos da Secretária Municipal de Desenvolvimento Economico e Turismo
Art. 2º Os servidores designados no artigo anterior, deverão anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato citado, no artigo primeiro, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver, revogando a portaria n°007/2026 de 06 de janeiro de 2026.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE, E REGISTRE-SE.
Parelhas/RN, 03 de julho de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:6075BBEA