ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 605, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – GP/PMP
LEI Nº 605, DE 18 DE JUNHO DE 2025 – GP/PMP
RECONHECE A FESTIVIDADE “SÃO JOÃO DA VILA” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a festividade "São João da Vila" como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do município de Portalegre/RN.
Art. 2º Integra oficialmente a programação do “São João da Vila” o evento denominado “Arrastalegre”, tradicional passeio de carroças que percorre as ruas da cidade.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei tem como objetivos valorizar, preservar e incentivar a continuidade das tradições culturais associadas ao São João da Vila.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:6092A8DF