ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

SETOR DE COMPRAS

SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2025

Processo nº 106/2025

Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Valor total da contratação: 24.188,28 (vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Aquisição de mobiliário e eletrônicos para a Secretaria Municipal de Saúde de Japi, saldo remanescente da emenda parlamentar nº 12348.746000-124001.

1.2. Discriminação:

Vencedor(es): MARIA CLARA DA SILVA

CNPJ: 44.191.353/0001-91

Email: atacarejosantarita@hotmail.com

Telefone:

Endereço: RUA: PADRE JOÃO JEROMIMO, 262 , CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

Notebook portátil, processador similar ao i5 ou superior de 10ª geração ou superior, 8 GB RAM, SSD 256 GB ou mais, tela 15,6” Full HD no mínimo.

UND

3,000000

3.285,90

9.857,70

00002

Computador desktop completo com processador similar ao i7 8ª geração ou superior, 8 GB RAM ou superior, SSD de 500 GB ou superior, placa-mãe com USB 3.0, HDMI, VGA e rede Gigabit. Gabinete micro ATX com fonte bivolt, monitor LED 24” Full HD (75 Hz, antirreflexo, VESA), teclado ABNT2 e mouse USB. Sistema Windows 11 64 bits pré-instalado (CONFIGURAÇÕES MINIMAS)

Und.

3,000000

2.150,00

6.450,00

00003

AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 12.000 BTUS

Unid

2,000000

1.998,80

3.997,60

00004

Armário Aéreo de Cozinha com três portas (cor branca).

Und.

2,000000

314,00

628,00

00005

Cadeira Escritório Giratória Office com estofado

Und.

2,000000

219,49

438,98

00006

Armário De Escritório 2 Portas Cinza 160 Cm

Und.

4,000000

704,00

2.816,00

Total:

24.188,28

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.

 

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídicos constantes nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.

 

3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 23 de dezembro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:60A56447