ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI 568/2014.
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Consolidado |
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 |
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PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
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RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
RECEITA PREVISTA |
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RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) |
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Receitas de impostos |
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1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana |
7.700,00 |
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1112.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho |
26.080,00 |
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1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI |
21.047,00 |
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Receitas de transferências legais e constitucionais |
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1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
8.500.000,00 |
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1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
32.000,00 |
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1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS |
1.270.000,00 |
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1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA |
90.000,00 |
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1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação |
1.500,00 |
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TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I) |
9.948.327,00 |
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) |
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1721.33.11.10.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) |
210.000,00 |
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1721.33.11.31.00 Saúde da Família |
390.000,00 |
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1721.33.11.32.00 Agentes Comunitários de Saúde |
220.000,00 |
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1721.33.11.33.00 Saúde Bucal |
120.000,00 |
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1721.33.11.34.00 Compensação de Especificidades Regionais |
1.000,00 |
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1721.33.12.10.00 Limite Financeiro da Mac Ambulatorial e Hospitalar |
220.000,00 |
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1721.33.13.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
50.000,00 |
|
1721.33.14.10.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica |
55.000,00 |
|
1721.33.99.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo |
200.000,00 |
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2421.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS |
800.000,00 |
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2422.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
100.000,00 |
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TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) |
2.366.000,00 |
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RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III) |
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RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
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1113.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
200.000,00 |
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1121.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia |
22.000,00 |
|
1122.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços |
8.000,00 |
|
1130.99.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria |
5.500,00 |
|
1220.30.00.00.00 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública |
22.000,00 |
|
1230.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
8.000,00 |
|
1319.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias |
10.000,00 |
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1325.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados |
70.000,00 |
|
1325.02.00.00.00 Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados |
20.000,00 |
|
1490.00.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias |
2.000,00 |
|
1600.01.99.00.00 Outros Serviços Comerciais |
1.000,00 |
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1721.22.20.00.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM |
10.000,00 |
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1721.22.50.00.00 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97 |
40.000,00 |
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1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP |
35.000,00 |
|
1721.22.90.00.00 Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais |
10.000,00 |
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1721.34.01.00.00 Piso Basico Fixo-PBF |
72.000,00 |
|
1721.34.02.00.00 Indice de Gestão Descentralizada do SUAS-IGD SUAS |
12.000,00 |
|
1721.34.03.00.00 Programa ACESSUAS |
30.000,00 |
|
1721.34.04.00.00 Indice de Gestão Descentralizada-IGDBF |
50.000,00 |
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1721.34.07.00.00 Serviços de convivencia e fortalecimento de vinculos - SCFV |
70.000,00 |
|
1721.34.99.00.00 Outras Transferências do FNAS |
100.000,00 |
|
1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação |
168.000,00 |
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1721.35.02.00.00 Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE |
1.000,00 |
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1721.35.03.00.00 Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE |
130.000,00 |
|
1721.35.04.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE |
50.000,00 |
|
1721.35.99.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE |
100.000,00 |
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1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96 |
3.000,00 |
|
1721.99.00.00.00 Outras Transferências da União |
100.000,00 |
|
1722.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
3.600,00 |
|
1722.01.14.00.00 Transporte do Escolar Ensino Fundamental |
30.000,00 |
|
1724.01.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB |
3.900.209,00 |
|
1762.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados |
100.000,00 |
|
1911.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos |
5.000,00 |
|
1921.99.00.00.00 Outras Indenizações |
5.000,00 |
|
1922.99.00.00.00 Outras Restituições |
20.000,00 |
|
1931.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal |
5.000,00 |
|
1932.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal |
5.000,00 |
|
1990.99.02.00.00 Outras Receitas - Financeiras |
20.000,00 |
|
2119.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas |
50.000,00 |
|
2219.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis |
20.000,00 |
|
2229.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis |
20.000,00 |
|
2421.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
200.000,00 |
|
2421.99.00.00.00 Outras Transferências da União |
1.950.000,00 |
|
2422.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
100.000,00 |
|
2422.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados |
150.000,00 |
|
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
7.933.309,00 |
|
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB |
-2.047.636,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS |
18.200.000,00 |
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DESPESAS COM SAÚDE |
DESPESA FIXADA |
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3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
720.000,00 |
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3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil |
700.000,00 |
|
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais |
291.699,05 |
|
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores |
108.000,00 |
|
3.3.90.14.00 Diárias - Civil |
6.000,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
553.000,00 |
|
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita |
10.000,00 |
|
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção |
37.000,00 |
|
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria |
5.000,00 |
|
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física |
288.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica |
446.000,00 |
|
3.3.90.41.00 Contribuições |
10.000,00 |
|
3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas |
5.000,00 |
|
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores |
80.000,00 |
|
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições |
5.000,00 |
|
4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
455.000,00 |
|
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
159.000,00 |
|
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis |
10.000,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS) |
3.898.699,05 |
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DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
DESPESA FIXADA |
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DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV) |
3.898.699,05 |
|
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS |
0,00 |
|
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE |
2.366.000,00 |
|
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) |
1.532.699,05 |
|
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( V / I ) |
15,41% |
|
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
15,00% |
Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:60A62B6E