ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
023 - DECRETO DE REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 1160 DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI 621

DECRETO Nº 1160 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.621

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$39.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 39.000,00

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

896 15.451.0007.1073.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 39.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 7060000

706 Transferência Especial da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

446 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -39.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7063110

706 Transferência Especial da União

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

-39.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:60AE9634