ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
023 - DECRETO DE REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 1160 DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI 621
DECRETO Nº 1160 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.621
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$39.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 39.000,00
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
896 15.451.0007.1073.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 39.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 7060000
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
446 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -39.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7063110
706 Transferência Especial da União
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
-39.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:60AE9634