ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 931.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4, DE 01 de abril de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 931.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 931.000,00 (novecentos e trinta e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de abril de 2025

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

931.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

117.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

117.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

5.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

185.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

185.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

160.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

322.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

322.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

322.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

266.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

266.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

266.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

20.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

16.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

Anexo II (Redução)

931.000,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

17.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

17.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

10.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

565.000,00

 

1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

100.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

 

1073 CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

90.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

90.000,00

 

1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

 

1106 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

 

1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

10.000,00

 

1108 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

25.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

21.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

22.000,00

 

1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

5.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

3.986,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

14,00

 

1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

3.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

266.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

60.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

60.000,00

 

1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

66.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

66.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

20.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

16.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

16.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

7.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:60BA12C7