ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 011/2026 – CMAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Resolução 011/2026 – CMAS

 

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação e criação do Projeto de Intervenção PROCAD SUAS 2026.

 

O Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 436 de 05 de Maio de 2008 e com base nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária de 16 de setembro de 2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Intervenção PROCAD SUAS 2026 do município de Baía Formosa/RN.

 

Art. 2º. Esta aprovação dá-se por meio dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social do município de Baía Formosa.

 

Art. 3º. A seguinte resolução é regulamentada de acordo com a reunião em 16 de setembro  de 2026 pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Baía Formosa.

 

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, retroagindo seus efeitos para 17 de agosto de 2026 revogando-se as disposições em contrário.

 

Baía Formosa/RN, 11 de novembro de 2026.

 

Antonia Guedes de Araújo Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Pedro Duarte Cavalcante
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