ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1073, DE 17 DE DEZEMBRO 2025
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como TRAVESSA MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (MANOEL VELHO), o logradouro público que se inicia na Rua Professora Maria de Lourdes, a sul da cidade, até a rua Alzira Correia, bairro Castelo dos Montes, sentido norte, definido conforme mapa em anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 17 de dezembro de 2025.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Interino
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:60DB0F07