ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA POESIA NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Serra Negra do Norte/RN, a Semana Municipal da Poesia, a ser celebrada anualmente no período de 4 a 10 de maio.
Parágrafo único. A Semana Municipal da Poesia tem por finalidade valorizar e preservar a poesia e suas manifestações culturais, especialmente a poesia popular, o repente, a cantoria, a literatura de cordel e demais expressões literárias relacionadas às tradições culturais do Município e do sertão nordestino.
Art. 2º. O dia 10 de maio, data de encerramento da Semana Municipal da Poesia, será dedicado à memória de Hermínio Luiz da Silva, conhecido como “Birunga”, em reconhecimento à sua relação com a cultura popular sertaneja e ao incentivo e acolhimento dispensados às manifestações da poesia popular, da cantoria e do repente.
Art. 3º. A Semana Municipal da Poesia passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Serra Negra do Norte/RN.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra Negra do Norte/RN, 16 de outubro de 2026.
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito
Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:60E2A305