PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072902/2026 - PROCESSO Nº 143270/2026

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADAS: 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ Nº 28.703.230/0001-36;

OBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Rio Grande do Norte, do Município de Arez, das secretarias e escolas municipais, bem como mastros, rosetas, kits de base e flybanners completos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses em vigência.

VALOR GLOBAL: R$ 62.466,20 (sessenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, Lei nº. 676 de 18 de dezembro de 2025 nas seguintes Unidades Orçamentárias: 02.001 - 02.003 - 02.004 - 02.005 - 02.006 - 02.008 - 02.009 - 02.010 - 02.011 - 02.013 - 02.014.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Arez/RN, 21 de agosto de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal