ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Públicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026, junto a I.R-AR INSTALACOES DE DUTOS LTDA - ME CNPJ 25.270.841/0001-40 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN, com valor global de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 28 de Julho de 2026.
ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Compras Públicas
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:60F0B03B