ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

A Prefeitura Municipal de Equador manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de um sistema informatizado (software) para gestão de licitações e contratos administrativos, destinado ao para realização das contratações em conformidade com o preconizado na Lei 14.133/21, e seus regulamentos e as normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e ou ente administrativo, possibilitando a condução de processos de licitação, dispensas, inexigibilidades e credenciamentos em todas as modalidades previstas, com entrega de minutas automatizadas. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Marcelino, 100 - Dinarte Mariz - Equador - RN, ou acessando: http://equador.rn.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de Março de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplequador_rn@yahoo.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (084) 34750001.