ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO
8-EDUCAÇÃO-JUCURUTU

MUNICIPIO DE JUCURUTU

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Bimestre: 3/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

7.125.200,00

3.381.601,83

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

577.500,00

554.363,77

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

105.000,00

62.764,43

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

3.300.000,00

1.368.178,83

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.142.700,00

1.396.294,80

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

43.371.073,00

27.447.133,10

2.1- Cota-Parte FPM

32.113.872,00

20.732.747,09

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

29.557.122,00

20.732.747,09

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

2.556.750,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

10.337.481,00

6.022.438,28

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

32.000,00

25.112,68

2.4- Cota-Parte ITR

1.600,00

1.244,15

2.5- Cota-Parte IPVA

886.120,00

665.590,90

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

50.496.273,00

30.828.734,93

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

8.162.864,60

5.489.426,18

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.461.203,65

2.217.757,12

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

19.880.500,00

9.649.566,02

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

17.860.500,00

8.541.392,24

6.1.1- Principal

17.800.650,00

8.470.326,62

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

59.850,00

71.065,62

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

370.000,00

18.794,77

6.2.1- Principal

370.000,00

18.794,77

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.400.000,00

983.645,71

6.3.1- Principal

1.400.000,00

983.645,71

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

250.000,00

105.733,30

6.4.1- Principal

250.000,00

105.733,30

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

9.637.785,40

2.980.900,44

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

570.972,33

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

570.972,33

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

10.220.538,35

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

20.532.190,00

14.178.949,23

9.433.395,48

9.402.881,80

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

18.001.459,00

12.386.000,00

8.042.869,84

8.012.356,16

0,00

10.1.1- Educação Infantil

5.081.373,00

3.606.000,00

2.421.800,84

2.391.287,16

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

12.887.746,00

8.780.000,00

5.621.069,00

5.621.069,00

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

32.340,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

2.530.731,00

1.792.949,23

1.390.525,64

1.390.525,64

0,00

10.2.1- Educação Infantil

949.816,00

723.791,94

579.146,96

579.146,96

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

1.543.367,00

1.069.157,29

811.378,68

811.378,68

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

37.548,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO

14.178.949,23

9.433.395,48

9.402.881,80

0,00

0,00

0,00

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

14.072.445,69

9.326.891,94

9.296.378,26

0,00

0,00

785.499,70

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

106.503,54

106.503,54

106.503,54

0,00

0,00

87.708,77

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

12.386.000,00

8.042.869,84

8.012.356,16

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCA!O BÁSICA

12.386.000,00

8.042.869,84

8.012.356,16

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATR?ULAS EM EDUCA!O EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

15.1 - M?IMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA!O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA!O BÁSICA

6.680.682,90

8.042.869,84

8.042.869,84

84,27

15.2 - M?IMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATR?ULAS EM EDUCA!O EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

385.982,64

0,00

0,00

0,00

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

499.003,47

0,00

0,00

0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

147.546,86

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

964.956,60

216.170,54

216.170,54

0,00

2,24

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT

1.937.623,94

570.972,33

0,00

0,00

570.972,33

570.972,33

DO FUNDEB

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

6.252.736,00

5.490.288,11

3.428.548,60

3.374.320,48

0,00

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

20.1- Educação Infantil

80.054,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2- Ensino Fundamental

6.150.672,00

5.488.468,30

3.428.548,60

3.374.320,48

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

11.340,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

10.670,00

1.819,81

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

26.784.926,00

19.669.237,34

12.861.944,08

12.777.202,28

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

6.121.913,00

4.331.611,75

3.000.947,80

2.970.434,12

0,00

21.1.1- Creche

2.205.055,00

1.457.000,00

942.700,54

912.186,86

0,00

21.1.2- Pré-escola

3.916.858,00

2.874.611,75

2.058.247,26

2.058.247,26

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

20.663.013,00

15.337.625,59

9.860.996,28

9.806.768,16

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

3.428.548,60

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

5.489.426,18

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

570.972,33

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

825,21

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

8.346.177,24

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL²

VALOR EXIGIDO ⁵ (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

7.707.183,73

8.346.177,24

27,07

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

386.522,83

376.087,09

372.949,20

825,21

12.748,42

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

386.522,83

376.087,09

372.949,20

825,21

12.748,42

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

 

 

 

 

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

6.097.472,00

1.631.721,41

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

4.813.322,00

1.121.488,46

31.1.1- Salário-Educação

1.420.000,00

722.390,16

31.1.2- PDDE

10.250,00

3,66

31.1.3- PNAE

354.970,00

171.008,15

31.1.4 - PNATE

121.300,00

54.434,20

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

2.906.802,00

173.652,29

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.284.150,00

510.232,95

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

5.980.022,00

1.514.414,44

1.002.801,48

1.001.055,48

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.187.559,00

96.349,84

78.806,50

78.806,50

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.706.763,00

1.405.756,23

912.723,17

910.977,17

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

39.690,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

11.340,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

34.670,00

12.308,37

11.271,81

11.271,81

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

32.764.948,00

21.183.651,78

13.864.745,56

13.778.257,76

0,00

33.1- Despesas Correntes

28.553.535,00

20.076.631,51

13.676.813,55

13.590.325,75

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

19.475.835,00

13.985.300,00

9.103.914,59

9.073.400,91

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

11.340,00

3.559,00

3.559,00

3.559,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

9.066.360,00

6.087.772,51

4.569.339,96

4.513.365,84

0,00

33.2- Despesas de Capital

4.211.413,00

1.107.020,27

187.932,01

187.932,01

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

4.211.413,00

1.107.020,27

187.932,01

187.932,01

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

282.465,52

327.149,86

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

9.649.566,02

722.390,16

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

9.402.881,80

675.097,15

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

529.149,74

374.442,87

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

746.976,85

4.197,66

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

363.889,40

3.616,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

912.237,19

375.024,53

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

GUTEMBERG DIAS SOARES

EVERALDO DE LIMA NOBREGA

REOMAN ARAÚJO CABRAL

###.555.994-##

###.043.084-##

###.822.234-##

###.582.494-##

Prefeito Municipal

Secretário de Finanças

Contabilista

Controlador

 


Publicado por:
Everaldo de Lima Nobrega
Código Identificador:610F60E8