ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2025

 

“Decreta ponto facultativo municipal no dia 7 de maio de 2025, em comemoração à emancipação política do município de Lagoa Salgada/RN, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis.

 

CONSIDERANDO que a data de 7 de maio marca a emancipação política do município de Lagoa Salgada/RN;

 

CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural e social da referida data para a população local;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo Municipal no dia 7 de maio de 2025, em comemoração à emancipação política do município de Lagoa Salgada/RN.

 

Art. 2º Não se aplica o disposto no art. 1º, aos serviços essenciais como: limpeza urbana, matadouro público e serviços de urgência e emergência em saúde na Unidade Mista de Saúde Zuza Costa.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lagoa Salgada/RN 05 de maio 2025.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal.

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2025. Edição 3530
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