ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2026 – APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DE ANGICOS/RN PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN
EDITAL Nº 001/2026 – APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DE ANGICOS/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1. DO OBJETO
A Prefeitura Municipal de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente Edital de Apoio às Quadrilhas Juninas 2026, com o objetivo de fomentar, valorizar e fortalecer as manifestações culturais tradicionais do ciclo junino no Município.
2. DA FINALIDADE
O presente Edital tem como finalidade:
• Incentivar a cultura popular nordestina;
• Fortalecer as tradições juninas no Município;
• Apoiar financeiramente grupos de quadrilhas juninas locais;
• Promover a participação no evento oficial junino do município em 2026.
3. DO PÚBLICO-ALVO
Poderão participar:
• Pessoas físicas maiores de 18 anos;
• Grupos informais;
• Representantes legais de quadrilhas juninas com atuação comprovada em Angicos/RN.
Requisitos:
• Residir no Município;
• Atuação mínima de 01 ano em atividades culturais;
• Apresentar documentação completa.
4. DAS INSCRIÇÕES
• Período: 08 a 11 de maio de 2026
• Forma: Online
• Gratuita
Documentos obrigatórios:
• Formulário de inscrição;
• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidões negativas;
• Currículo cultural do grupo;
• Memorial descritivo da proposta;
• Declaração de representatividade.
5. DA SELEÇÃO
A seleção será realizada por Comissão designada pela Prefeitura.
5.1 Habilitação Técnica (até 50 pontos)
Critérios:
• Originalidade (0–10);
• Relevância cultural (0–10);
• Inclusão social (0–10);
• Mobilização comunitária (0–10);
• Tempo de atuação (0–10).
5.2 DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO
Após a publicação do resultado final:
I – os proponentes selecionados serão convocados pela Secretaria Municipal de Cultura;
II – deverão comparecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis para assinatura do Termo de Patrocínio;
III – deverão apresentar dados bancários atualizados;
IV – o não comparecimento no prazo poderá implicar desclassificação e convocação de suplente, se houver.
6. DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos são oriundos do orçamento municipal vigente.
|
Categoria |
Valor Unitário |
Quantidade |
Total |
|
Quadrilhas Juninas (Tradicional/Matuta) |
R$ 6.000,00 |
02 |
R$ 12.000,00 |
TOTAL GERAL: R$ 12.000,00
Os valores são brutos e sujeitos a tributos.
7. DA CONTRAPARTIDA
Os grupos contemplados deverão:
• Participar do evento oficial junino do Município em 2026;
• Realizar 01 apresentação gratuita;
• Inserir logomarcas institucionais nos materiais de divulgação.
8. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os contemplados deverão apresentar a prestação de contas no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da realização da apresentação ou conclusão da execução do projeto.
8.1 Documentos obrigatórios
A prestação de contas deverá conter:
• Relatório final das atividades realizadas;
• Registro fotográfico e/ou audiovisual;
• Comprovação da execução da apresentação;
• Material de divulgação com logomarcas institucionais;
• Notas fiscais e/ou recibos com identificação completa (nome, CPF, descrição do serviço, valor, data e assinatura);
• Comprovantes de pagamento.
8.2 Das condições
A prestação de contas deverá demonstrar a correta aplicação dos recursos exclusivamente nas ações previstas no projeto aprovado.
Parágrafo único: A Administração Pública poderá solicitar a complementação de documentos e informações, sempre que necessário, para fins de análise e validação da prestação de contas.
9. DAS VEDAÇÕES
É vedado utilizar os recursos para:
• Pagamento de dívidas;
• Taxas administrativas;
• Encargos não relacionados ao projeto;
• Juros ou multas.
10. DAS OBRIGAÇÕES
Os grupos deverão:
• Cumprir integralmente o projeto apresentado;
• Participar das ações culturais previstas;
• Respeitar as normas do edital;
O descumprimento poderá gerar:
• Suspensão de participação em editais futuros por até 01 (um) ano.
11. DO REPASSE DOS RECURSOS
O repasse dos recursos aos proponentes selecionados será realizado mediante:
I – aprovação no processo seletivo;
II – indicação de conta bancária de titularidade do responsável;
III – Regularidade documental.
11.1 Da formalização
Os proponentes selecionados serão convocados para assinatura do Termo de Patrocínio, instrumento jurídico que formaliza o apoio financeiro.
Parágrafo único: O Termo de Patrocínio será elaborado pela Administração Pública, cabendo ao proponente apenas sua assinatura.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
• A Prefeitura não se responsabiliza por direitos autorais;
• Os selecionados deverão assinar Termo de Compromisso;
• Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Cultura.
13. VIGÊNCIA
Este Edital refere-se ao exercício cultural de 2026.
14. DO PAGAMENTO
O pagamento será realizado pela Prefeitura Municipal de Angicos/RN mediante cumprimento das etapas previstas neste Edital.
14.1 Condições
• Assinatura do Termo de Patrocínio;
• Regularidade documental;
• Apresentação de conta bancária válida.
14.2 Prazo
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a partir da formalização do Termo de Patrocínio, conforme fluxo administrativo e disponibilidade financeira do Município.
Parágrafo único: Eventuais atrasos decorrentes de trâmites administrativos não geram direito a indenização.
Angicos/RN, 07 de maio de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
KATIA SILENE DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Cultura
ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
EDITAL Nº 001/2026 – QUADRILHAS JUNINAS
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Nome completo: ____________________________________
CPF: ____________________ RG: ____________________
Endereço completo: ________________________________
Telefone: ____________________
E-mail: ____________________
2. IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO
Nome da Quadrilha: ________________________________
Tempo de atuação: ______ anos
Número de integrantes: ______
3. CADASTRO CULTURAL
Número do cadastro ativo na Secretaria: __________________
4. DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Declaro, sob as penas da lei:
☐ Que as informações prestadas são verdadeiras;
☐ Que possuo capacidade técnica para execução do projeto;
☐ Que estou ciente das obrigações de prestação de contas no prazo de até 90 dias;
☐ Que não possuo impedimentos legais;
☐ Que atuo de forma independente;
Local e data: __________________________
Assinatura: __________________________
ANEXO II – MODELO DE PROJETO CULTURAL
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome do projeto: ____________________
Responsável: ____________________
2. JUSTIFICATIVA
(Importância cultural e social)
3. OBJETIVOS
Geral: ____________________
Específicos: ____________________
4. DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO
(Coreografia, figurino, equipe, estrutura)
5. CRONOGRAMA
|
Etapa |
Período |
6. ORÇAMENTO
|
Item |
Descrição |
Valor |
Justificativa |
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE GRUPO INFORMAL
Nós, integrantes da Quadrilha ______________________, declaramos que:
• Não possuímos CNPJ;
• Indicamos como responsável: ____________________;
• Assumimos responsabilidade solidária pela execução e prestação de contas;
|
Nome |
CPF |
Assinatura |
|
|
|
|
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
Declaro que o grupo ______________________ se compromete a:
• Participar da programação oficial;
• Realizar apresentação gratuita;
• Inserir logomarca institucional;
Declaro ciência de que o descumprimento implicará sanções.
Assinatura: __________________________
ANEXO V – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1. IDENTIFICAÇÃO
Projeto: ____________________
Responsável: ____________________
2. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO
(Descrever atividades realizadas)
3. DEMONSTRATIVO FINANCEIRO
|
Nº |
Descrição |
Documento (NF/Recibo) |
Valor |
Forma de Pagamento |
4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Notas fiscais
Recibos com CPF e assinatura
Comprovantes de pagamento
Extrato bancário
Fotos/vídeos
5. DECLARAÇÃO FINAL
Declaro que os recursos foram aplicados exclusivamente no objeto aprovado.
Prazo de entrega: até 90 dias após execução.
Assinatura: __________________________
ANEXO VI – TERMO DE PATROCÍNIO
TERMO Nº ____/2026
PARTES:
Prefeitura Municipal de Angicos/RN
Proponente: ____________________
CLÁUSULA 1 – OBJETO
Execução de apresentação cultural (Quadrilha Junina 2026)
CLÁUSULA 2 – VALOR
R$ 6.000,00
CLÁUSULA 3 – NATUREZA
Apoio cultural, não configurando prestação de serviço.
CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES
• Execução do projeto
• Prestação de contas em até 90 dias
• Aplicação correta dos recursos
CLÁUSULA 5 – PENALIDADES
• Devolução dos recursos
• Impedimento em editais
Assinaturas: __________________________
ANEXO VII – MODELO DE RECIBO
RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Nome: __________________
CPF: ______________________
Declaro ter recebido o valor de R$ ________, referente a: ____________________
Forma de pagamento: ____________________
Data: //2026
Assinatura: _________________
Anexar cópia do CPF
ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Declaro que:
• Não estou inadimplente com recursos públicos;
• Não possuo pendências em prestações de contas;
• Não possuo impedimentos legais;
Assinatura: __________________________
Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:611E7028