ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2026 – APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DE ANGICOS/RN PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN

EDITAL Nº 001/2026 – APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DE ANGICOS/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

1. DO OBJETO

A Prefeitura Municipal de Angicos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente Edital de Apoio às Quadrilhas Juninas 2026, com o objetivo de fomentar, valorizar e fortalecer as manifestações culturais tradicionais do ciclo junino no Município.

 

2. DA FINALIDADE

O presente Edital tem como finalidade:

 

• Incentivar a cultura popular nordestina;

• Fortalecer as tradições juninas no Município;

• Apoiar financeiramente grupos de quadrilhas juninas locais;

• Promover a participação no evento oficial junino do município em 2026.

 

3. DO PÚBLICO-ALVO

Poderão participar:

 

• Pessoas físicas maiores de 18 anos;

• Grupos informais;

• Representantes legais de quadrilhas juninas com atuação comprovada em Angicos/RN.

 

Requisitos:

 

• Residir no Município;

• Atuação mínima de 01 ano em atividades culturais;

• Apresentar documentação completa.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

• Período: 08 a 11 de maio de 2026

• Forma: Online

• Gratuita

 

Documentos obrigatórios:

 

• Formulário de inscrição;

• RG e CPF;

• Comprovante de residência;

• Certidões negativas;

• Currículo cultural do grupo;

• Memorial descritivo da proposta;

• Declaração de representatividade.

 

5. DA SELEÇÃO

A seleção será realizada por Comissão designada pela Prefeitura.

5.1 Habilitação Técnica (até 50 pontos)

Critérios:

 

• Originalidade (0–10);

• Relevância cultural (0–10);

• Inclusão social (0–10);

• Mobilização comunitária (0–10);

• Tempo de atuação (0–10).

 

5.2 DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

Após a publicação do resultado final:

I – os proponentes selecionados serão convocados pela Secretaria Municipal de Cultura;

II – deverão comparecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis para assinatura do Termo de Patrocínio;

III – deverão apresentar dados bancários atualizados;

IV – o não comparecimento no prazo poderá implicar desclassificação e convocação de suplente, se houver.

 

6. DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos são oriundos do orçamento municipal vigente.

Categoria

Valor Unitário

Quantidade

Total

Quadrilhas Juninas (Tradicional/Matuta)

R$ 6.000,00

02

R$ 12.000,00

TOTAL GERAL: R$ 12.000,00

Os valores são brutos e sujeitos a tributos.

 

7. DA CONTRAPARTIDA

Os grupos contemplados deverão:

 

• Participar do evento oficial junino do Município em 2026;

• Realizar 01 apresentação gratuita;

• Inserir logomarcas institucionais nos materiais de divulgação.

 

8. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Os contemplados deverão apresentar a prestação de contas no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da realização da apresentação ou conclusão da execução do projeto.

8.1 Documentos obrigatórios

A prestação de contas deverá conter:

 

• Relatório final das atividades realizadas;

• Registro fotográfico e/ou audiovisual;

• Comprovação da execução da apresentação;

• Material de divulgação com logomarcas institucionais;

• Notas fiscais e/ou recibos com identificação completa (nome, CPF, descrição do serviço, valor, data e assinatura);

• Comprovantes de pagamento.

 

8.2 Das condições

A prestação de contas deverá demonstrar a correta aplicação dos recursos exclusivamente nas ações previstas no projeto aprovado.

Parágrafo único: A Administração Pública poderá solicitar a complementação de documentos e informações, sempre que necessário, para fins de análise e validação da prestação de contas.

9. DAS VEDAÇÕES

É vedado utilizar os recursos para:

 

• Pagamento de dívidas;

• Taxas administrativas;

• Encargos não relacionados ao projeto;

• Juros ou multas.

 

10. DAS OBRIGAÇÕES

Os grupos deverão:

 

• Cumprir integralmente o projeto apresentado;

• Participar das ações culturais previstas;

• Respeitar as normas do edital;

 

O descumprimento poderá gerar:

 

• Suspensão de participação em editais futuros por até 01 (um) ano.

 

11. DO REPASSE DOS RECURSOS

O repasse dos recursos aos proponentes selecionados será realizado mediante:

I – aprovação no processo seletivo;

II – indicação de conta bancária de titularidade do responsável;

III – Regularidade documental.

11.1 Da formalização

Os proponentes selecionados serão convocados para assinatura do Termo de Patrocínio, instrumento jurídico que formaliza o apoio financeiro.

Parágrafo único: O Termo de Patrocínio será elaborado pela Administração Pública, cabendo ao proponente apenas sua assinatura.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

• A Prefeitura não se responsabiliza por direitos autorais;

• Os selecionados deverão assinar Termo de Compromisso;

• Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Cultura.

 

13. VIGÊNCIA

Este Edital refere-se ao exercício cultural de 2026.

 

14. DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado pela Prefeitura Municipal de Angicos/RN mediante cumprimento das etapas previstas neste Edital.

14.1 Condições

 

• Assinatura do Termo de Patrocínio;

• Regularidade documental;

• Apresentação de conta bancária válida.

 

14.2 Prazo

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a partir da formalização do Termo de Patrocínio, conforme fluxo administrativo e disponibilidade financeira do Município.

Parágrafo único: Eventuais atrasos decorrentes de trâmites administrativos não geram direito a indenização.

 

Angicos/RN, 07 de maio de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

KATIA SILENE DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal de Cultura

 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

EDITAL Nº 001/2026 – QUADRILHAS JUNINAS

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome completo: ____________________________________

CPF: ____________________ RG: ____________________

Endereço completo: ________________________________

Telefone: ____________________

E-mail: ____________________

2. IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO

Nome da Quadrilha: ________________________________

Tempo de atuação: ______ anos

Número de integrantes: ______

3. CADASTRO CULTURAL

Número do cadastro ativo na Secretaria: __________________

 

4. DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Declaro, sob as penas da lei:

☐ Que as informações prestadas são verdadeiras;

☐ Que possuo capacidade técnica para execução do projeto;

☐ Que estou ciente das obrigações de prestação de contas no prazo de até 90 dias;

☐ Que não possuo impedimentos legais;

☐ Que atuo de forma independente;

Local e data: __________________________

Assinatura: __________________________

 

ANEXO II – MODELO DE PROJETO CULTURAL

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome do projeto: ____________________

Responsável: ____________________

2. JUSTIFICATIVA

(Importância cultural e social)

3. OBJETIVOS

Geral: ____________________

Específicos: ____________________

4. DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO

(Coreografia, figurino, equipe, estrutura)

5. CRONOGRAMA

 

Etapa

Período

 

6. ORÇAMENTO

 

Item

Descrição

Valor

Justificativa

 

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE GRUPO INFORMAL

Nós, integrantes da Quadrilha ______________________, declaramos que:

 

• Não possuímos CNPJ;

• Indicamos como responsável: ____________________;

• Assumimos responsabilidade solidária pela execução e prestação de contas;

 

Nome

CPF

Assinatura

 

 

 

 

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

Declaro que o grupo ______________________ se compromete a:

 

• Participar da programação oficial;

• Realizar apresentação gratuita;

• Inserir logomarca institucional;

 

Declaro ciência de que o descumprimento implicará sanções.

Assinatura: __________________________

 

ANEXO V – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. IDENTIFICAÇÃO

Projeto: ____________________

Responsável: ____________________

 

2. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO

(Descrever atividades realizadas)

 

3. DEMONSTRATIVO FINANCEIRO

 

Nº

Descrição

Documento (NF/Recibo)

Valor

Forma de Pagamento

 

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Notas fiscais

Recibos com CPF e assinatura

Comprovantes de pagamento

Extrato bancário

Fotos/vídeos

 

5. DECLARAÇÃO FINAL

Declaro que os recursos foram aplicados exclusivamente no objeto aprovado.

Prazo de entrega: até 90 dias após execução.

Assinatura: __________________________

 

ANEXO VI – TERMO DE PATROCÍNIO

TERMO Nº ____/2026

PARTES:

Prefeitura Municipal de Angicos/RN

Proponente: ____________________

 

CLÁUSULA 1 – OBJETO

Execução de apresentação cultural (Quadrilha Junina 2026)

CLÁUSULA 2 – VALOR

R$ 6.000,00

CLÁUSULA 3 – NATUREZA

Apoio cultural, não configurando prestação de serviço.

CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES

 

• Execução do projeto

• Prestação de contas em até 90 dias

• Aplicação correta dos recursos

 

CLÁUSULA 5 – PENALIDADES

 

• Devolução dos recursos

• Impedimento em editais

 

Assinaturas: __________________________

 

ANEXO VII – MODELO DE RECIBO

RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

Nome: __________________

CPF: ______________________

Declaro ter recebido o valor de R$ ________, referente a: ____________________

Forma de pagamento: ____________________

Data: //2026

Assinatura: _________________

Anexar cópia do CPF

 

ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

Declaro que:

 

• Não estou inadimplente com recursos públicos;

• Não possuo pendências em prestações de contas;

• Não possuo impedimentos legais;

 

Assinatura: __________________________


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:611E7028