ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 119/2026
Dispõe sobre licença-prêmio de servidora pública e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 806/2022 e com fulcro no art. 121 da Lei Complementar Municipal nº 525/2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora municipalEliane Cristina Pereira, matrícula nº 0544, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO pelo período de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo (2015/2019), com fruição de 05 de novembro de 2026 à 03 de fevereiro de 2027.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Serra Negra do Norte/RN, 06 de novembro de 2026.
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito
Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:6121C928