ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 377/2025

“Nomeia Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Municipal.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.88, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento, a fiscalização e a gestão eficiente dos contratos administrativos firmados pelo Município de Várzea;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a correta execução dos contratos administrativos, de modo a atender ao interesse público e às normas legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para atuarem como Gestores de Contratos, os servidores abaixo relacionados, competindo-lhes o acompanhamento técnico e administrativo dos contratos firmados no âmbito das respectivas Secretarias:

NOME DO SERVIDOR: Daniel Cordeiro dos Santos Junior

 

MATRÍCULA: Nº 6688

 

CARGO: Secretaria de Administração – (Coordenador de Informática)

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria do Gabinete de Prefeito, Administração, Educação, Agricultura, Meio Ambiente de Urbanismo, Transporte, Tributação, Cultura, Obras Públicas, Desporto e Habitação e Reg. Fundiária

 

NOME DO SERVIDOR: Nierjy Carla Santos Pereira Inácio

 

MATRÍCULA: Nº 7226

 

CARGO: Secretaria de Saúde – Diretor (a) do posto municipal de saúde

 

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Saúde

 

NOME DO SERVIDOR: Matheus Florêncio da Silva Leocadio

 

MATRÍCULA: Nº 8842

CARGO: Secretaria Municipal de Saúde (Coordenador de Programa Saúde da Família)

 

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Art. 2º Nomear, para atuarem como Fiscais de Contratos, os servidores a seguir, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificar o cumprimento das obrigações pactuadas e comunicar ao Gestor do Contrato quaisquer irregularidades:

NOME DO SERVIDOR: ANA MARIA SILVA NASCIMENTO

 

MATRÍCULA: Nº 7668

CARGO: Secretaria de Finanças – (Coordenadora de Secretaria)

 

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Administração, Tributação, Cultura, Desporto e Finanças

 

NOME DO SERVIDOR: PEDRO PAULINO DO REGO

 

MATRÍCULA: Nº 6041

CARGO: Secretaria de administração – (Subcoordenador de Almoxarifado)

 

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Transporte, Agricultura e Habitação e Obras

 

NOME DO SERVIDOR: IRANILDO PEREIRA RODRIGUES

 

MATRÍCULA: Nº 004

CARGO: Secretaria de Administração – (Cozinheiro)

 

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Assistência Social, Educação, Gabinete do Prefeito e Meio Ambiente

 

NOME DO SERVIDOR: JANDERSON GUSTAVO DA SILVA CRISTIANO

 

MATRÍCULA: Nº 9318

CARGO: Secretaria de Saúde – (Coordenador de Farmácia Básica)

 

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Saúde

 

NOME DO SERVIDOR: OTAVIO JORDAO DE OLIVEIRA MOURA

 

MATRÍCULA: Nº 8771

CARGO: Secretaria de Saúde – (Biomédico)

 

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Saúde

 

NOME DO SERVIDOR: ELEUZA FERNANDES DE LIMA FREIRE

 

MATRÍCULA: Nº 9831

CARGO: Secretaria de Saúde – (Dentista)

 

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO: Secretaria de Saúde

 

Art. 3º Compete aos Gestores e Fiscais de Contratos o fiel cumprimento das atribuições previstas no artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, devendo zelar pela boa execução contratual, comunicando formalmente quaisquer ocorrências que possam comprometer o interesse público.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea/RN, 01 de julho de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:612A488B