ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 049/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ nº 11.478.139/0001-61

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa FNHIS SUB-50, destinadas a famílias de baixa renda do Município de Angicos/RN, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 040776/2025/MCIDADES/CAIXA.

 

VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 3.179.250,00 (três milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA

Função: 16 - HABITAÇÃO

Sub função: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Programa: 0043 - MAIS HABITAÇÃO.

Projeto/atividade: 2088 - Desenvolvimento de Ações de Construção e Reformas de Habitação de Interesse Social

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

Fontes: 15000000; 16600000

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fontes: 15000000; 16650000

 

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 28, II da Lei Federal 14.133/2021.

 

VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2026 em vigor até 09 de setembro de 2027.

 

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Francisco de Assis de Souza de Medeiros – pela contratada.

 

Angicos/RN, em 09 de setembro de 2026.

 

*Republicado por incorreção

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:612D4C06