ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAÚBAS RESOLUÇÃO Nº 06 /2025CMS

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúdedo município deCaraúbas doEstado do Rio Grande do Norte, em Reunião Ordinária, realizada no dia 13 deagostode 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Leiordinária nº1.385, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Lei Municipalnº 1.165/2016 no uso de suas competências regimentais e atribuiçõesconferidas pela lei 8.080/90de 19 de setembro de 1990 e pelada Lei nº 8.142/90.Resolve:

Art. 1º Propor a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde do municípiode Caraúbasdo estado do Rio Grande do Norte na forma da “minuta de decreto” anexa. Art. 2º Recomendar a SecretáriaMunicipal de Saúde que esta resolução seja homologada nos termos do inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012;

Art. 3ºA presente resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de agosto de 2025.

Sala da secretaria executiva do conselho municipal de saúde, emCaraúbas, ao dia 13 do mês de agosto de 2025.

 

WESIADE SENA NOGUEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/09/2025. Edição 3631
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