ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 001/2022 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133 1º de abril de 2021, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação, para atender as necessidades do Instituto de Previdência de São Miguel.
RATIFICO, conforme prescreve a Lei n.º 14.133 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente.
SÃO MIGUEL-RN, 07 de janeiro de 2022.
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM
Publicado por:
Francisco Tiago Pessoa Dantas
Código Identificador:61725C2F