ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041301/2026 - PROCESSO Nº 142507/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação dos proponentes: R C N DINIZ JUNIOR - CNPJ/MF sob o nº 27.545.583/0001-92, com o valor total de R$43.094,20 (quarenta e três mil e noventa e quatro reais e vinte centavos) e COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA – CNPJ Nº 40.761.843/0001-25 com o valor total de R$13.525,00 (treze mil e quinhentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 56.619,20 (cinquenta e seis mil e seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), referente à Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, bicicletas e utensílios diversos para serem doados como brindes na tradicional comemoração em alusão ao Dia das Mães, no Município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Arez/RN, 29 de abril de 2026.
DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:6184AF28