ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 220101/2026
Dispensa de Licitação n.º 220101/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 220101/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a locação de veículo automotor tipo pickup, cabine simples, em perfeito estado de conservação e funcionamento, destinado ao atendimento das demandas operacionais, administrativas e de campo da Secretaria Municipal de Obras, incluindo o suporte às atividades de fiscalização, manutenção, execução de serviços urbanos e rurais, transporte de servidores, ferramentas, equipamentos e materiais de pequeno porte, conforme especificações técnicas, condições de uso, prazos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), em favor da empresa J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 2 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
220101/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22010001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 220101/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: J F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
OBJETO:Contratação de empresa especializada para a locação de veículo automotor tipo pickup, cabine simples, em perfeito estado de conservação e funcionamento, destinado ao atendimento das demandas operacionais, administrativas e de campo da Secretaria Municipal de Obras, incluindo o suporte às atividades de fiscalização, manutenção, execução de serviços urbanos e rurais, transporte de servidores, ferramentas, equipamentos e materiais de pequeno porte, conforme especificações técnicas, condições de uso, prazos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 2 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:618CFCC0