ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº537/2014 DE 30 DE JUNHO DE 2014.
ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
I – Políticas Públicas Setoriais e Inclusão Social
a) Saúde;
b) Educação;
c) Assistência Social e Cidadania;
d) Cultura; e
e) Esporte e Lazer.
1º EIXO: POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS E INCLUSÃO SOCIAL
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica:
Manutenção do Sistema Municipal de Ensino;
Recursos para Contrapartida de Convênios com outros Órgãos;
Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEB 40%);
Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEB 60%);
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares;
Construção e Manutenção de Quadras Poliesportivas;
Programa Ensino Fundamental de Qualidade;
Programa de Educação de Jovens e Adultos;
Programa Merenda Escolar de Qualidade;
Programa formação continuada para professores e educadores;
Programa Bibliotecas Escolares;
Programa Apoio à Aprendizagem e ao Ensino;
Espaços educativos e culturais;
Programa Atendimento à Educação Infantil;
Programa de Aprendizado de Línguas;
Programa Educação e Arte;
Reforma e ampliação de Unidades de Ensino;
Construção e reconstrução das Unidades de Ensino Rural;
Construção e instalação de Bibliotecas Públicas;
Construção de creches;
Aquisição de carteiras escolares;
Aquisição de Fardamento escolar;
Aquisição de computadores;
Aquisição de micro ônibus;
Formação continuada de professores e supervisores;
Capacitação para gestores;
Capacitação para servidores administrativos e de apoio;
Capacitação de Conselheiros Municipais e Escolares;
Aquisição de material didático e pedagógico para as Escolas da Rede Municipal de Ensino;
Fórum Permanente da Educação;
Formação de Professores do Ensino Infantil;
Apoio às atividades culturais e esportivas;
Publicação de Livros e/ou artigos sobre experiências vividas pelos alunos nas escolas municipais
Secretaria Municipal de Educação:
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação;
Conservação do Patrimônio Público;
üde Veículos para transporte de estudantes;
Manutenção do Sistema Municipal de Ensino;
Ampliação de Matrícula: Educação Infantil e Ensino Fundamental;
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares rurais e urbanos;
Construção e Manutenção de Quadras Poliesportivas;
Programa Ensino Fundamental de Qualidade;
Programa de Educação de Jovens e Adultos;
Programa Merenda Escolar de Qualidade;
Programa formação continuada para professores e educadores;
Programa Bibliotecas Escolares;
Programa Educação Ambiental;
Programa Esporte na Escola;
Programa Apoio à Aprendizagem e ao Ensino;
Programa Atendimento à Educação Infantil;
Programa de Aprendizado de Línguas;
Programa Educação e Arte;
Reforma e ampliação de Unidades de Ensino na Zona Urbana e Rural;
Construção e instalação de Bibliotecas Públicas;
Construção e restauração de creches;
Publicação de Livros e/ou artigos sobre experiências vividas pelos alunos nas escolas municipais
Aquisição de carteiras escolares;
Aquisição de Fardamento escolar;
Aquisição de computadores;
Aquisição de microônibus;
Formação continuada de professores e supervisores;
Capacitação para gestores;
Capacitação para servidores administrativos e de apoio;
Capacitação de Conselheiros Municipais e Escolares;
Aquisição de material didático pedagógico para as Escolas da Rede Municipal de Ensino;
Formação de Professores do Ensino Infantil;
Apoio às atividades culturais e esportivas.
Fundo Municipal de Saúde:
Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde;
Preservação e Conservação do Patrimônio Público;
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Básica
Fortalecimento de Áreas Prioritárias do Sistema
Expansão da Rede de Atenção à Saúde
Expansão da Estratégia Saúde da Família – PSF
Estruturação das Urgências e Emergências
Apoio as Ações de Média e Alta Complexidade.
Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
Estímulo a iniciativas de Promoção de Hábitos e Comportamento mais Saudáveis
Implantação de uma política de educação permanente e gestão do trabalho
Estruturação de processos de regulação, controle, avaliação e auditoria em saúde;
Efetivação da política de educação popular em saúde
Fortalecimento das ações de Controle Social
Atenção Básica (Construção de UBS);
Gestão do SUS (Qualificação profissional);
Programa de Qualificação do Controle Social;
Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Monitoramento (Gestão do SUS);
Apoio à rede Hospitalar e de Diagnóstico;
Fortalecimento e apoio às ações de Média e Alta Complexidade (Contratação de Serviços de Saúde);
Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Farmácia Básica e Popular;
Prevenção e Controle de Doenças - Vigilância Ambiental/ Epidemiológica e Sanitária;
VIGISUS II (Atenção Básica);
Saneamento Básico.
Saúde Bucal (Aquisição de Equipamento Odontológico/ Atividades Educativas)
Saúde da mulher e DST/AIDS (Aquisição de Equipamento/ Atendimento especializado/ Capacitação Profissional Contínua);
Programa PSF (NASF; PSE)
Núcleo de prevenção da violência, promoção da saúde e cultura da paz
Política de saúde pública (construir e equipar unidades multisetoriais de saúde);
Secretaria Municipal de do Desporto, Turismo e Lazer:
Manutenção e Funcionamento da Secretaria do Desporto, Turismo e lazer;
Conservação do Patrimônio Público;
Implantação de curso de gestão financeira para os proprietários de bares e restaurantes;
Confecção de camisetas para a divulgação de eventos;
Programa de Fortalecimento da Prática Esportiva para a população jovem e os idosos acima de 65 (sessenta e cinco) anos;
Fomento ao campeonato municipal de futsal;
Aquisição e distribuição de materiais esportivos para times amadores do município;
Realização do campeonato municipal de futebol amador de campo nas categorias Titular, Juvenil e veterano;
Realização de competições esportivas no município nas diversas modalidades de artes marciais;
Criação de um programa bolsa atleta;
Programa Segundo Tempo;
Fornecimento de alimentação para crianças inscritas nas escolinhas de iniciação esportiva durante a prática das atividades;
Realização de competições esportivas (Inter classe), nas escolas da rede municipal;
Capacitação de atletas nas comunidades do município, com as técnicas de educação física;
Realização do campeonato inter bairros no município;
Melhoria das condições em infraestrutura das quadras de esportes no município;
Construção de pista de atletismo;
Construção de quadras de esporte nas localidades onde não existam;
Fomentar a criação da escola de iniciação esportiva para mulheres;
Realização da copa municipal de futsal feminino;
Realização do campeonato municipal de futebol de campo feminino;
Distribuição de materiais esportivos para times femininos amadores no município;
Fomentar competições esportivas entre as escolas no município;
Garantir a distribuição de premiação para as escolas participantes das competições;
Garantir a compra de material para divulgação dos jogos;
Aquisição de equipamentos de informática;
Treinamento e capacitação dos funcionários;
Reforma e Manutenção de Ginásios e Quadras;
Construção de Quadras de Areia;
Programa Esporte e Lazer (Promoção de Campeonatos e Torneios Diversos/ Atividade Física para a 3ª Idade);
Secretaria Municipal da Assistência Social e da Habitação
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal da Assistência Social e da Habitação;
Conservação do Patrimônio Público;
Programa de Administração de Recursos Humanos e Materiais;
Programa de Acompanhamento Sócio familiar aos Usuários de Drogas – Medias Sócio educativas;
Programa de Apoio às famílias dos jovens usuários de substâncias psicoativas;
Programa de Fortalecimento da Inclusão Social de pessoas portadoras de deficiência;
Doação de Cadeiras de Roda, Muletas;
Criação do Programa de atenção a Mulher e as Minorias;
Projeto Combate à Pobreza;
Estruturação do Cadastro de profissionais para a oferta de serviços;
Criação do Projeto Oficina Escola do Artesanato;
Criação do Fundo de Financiamento de Projetos Alternativos;
Apoio à realização de eventos (homenagem as mães, idosos, mulheres, crianças, pais, dia do trabalho e semana santa);
Realização de Conferências Municipais (Crianças e Adolescentes, Assistência Social, Economia Solidária, da Mulher e Minorias);
Projeto Economia Solidária;
Curso de Capacitação de servidores da Assistência;
Curso de Capacitação dos Conselhos de Direitos;
Curso de Capacitação de Dirigentes de Entidades Sociais;
Estruturação de um Centro de Capacitação Profissional;
Implantação de Cursos de Capacitação para Idiomas (Inglês e Espanhol);
Implantação do Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Assistência Social;
Reestruturação Administrativa e Institucional da secretaria:
§ Programa de Capacitação de Conselheiros;
§ Sensibilização e Divulgação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente;
§ Atendimento a Criança e Adolescente Vítima Exploração Sexual e Drogas;
§ Prevenção à Violação dos Direitos Fundamentais Infanto Juvenil;
§ Programas de Inclusão Social a Crianças e Adolescentes;
§ Apoio a Atividade Profissional para Adolescentes;
§ Campanhas Educativas de Enfrentamento ao Abandono Familiar;
§ Oficinas Artísticas, Esportivas, Culturais e Lúdicas;
§ Programa Apoio Sócio familiar;
§ Parcerias técnica, operacional e financeira com organizações não governamentais para execução de projetos especiais;
Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS:
Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS;
Reestruturação do FUMAS
Programa de Atendimento a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais – PPD;
Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI - Serviço Sócio-Educativo;
Programa de Atendimento a Pessoas e Famílias com Direitos Violados;
Ações Sociais e Educativas às Famílias;
Programa Pro jovem Adolescente;
Programa Sócio-educativo e Assistencial com Crianças, Jovens e Adolescentes de 06 a 14 anos de idade;
Desenvolvimento de Projetos, Programas e Ações de Combate a Pobreza, Miséria e Exclusão Social;
Programa de Atendimento a Pessoas/e famílias em situação de risco pessoal e social;
Apoio Técnico Operacional a Entidades Comunitárias;
Programa de Atendimento Familiar - CRAS/PAIF;
Apoio Administrativo/Operacional a Grupos Minoritários;
Cadastro Único/ Bolsa Família – IGD – Índice de Gestão Descentralizada
Centro de Referência Especial da Assistência Social - CREAS - Jovens com Medidas de Proteção Social;
Programa de Atendimento a Pessoa Idosa - API;
Programa Bolsa Família federal;
Programa de Geração Trabalho e Renda;
Programa Prefeitura Itinerante;
Programa Emissão de Documentos;
Central da Cidadania - Casa dos Conselhos de Direito;
Programa Distribuição Cesta Básica;
Ação para o Idoso – Sistema Integralizado
Benefícios eventuais;
Assistência jurídica ao cidadão;
Órgãos colegiados/controle social;
2º EIXO: Desenvolvimento Econômico e Projetos Estruturantes
Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Preservação e Conservação do Patrimônio Público;
Conservação e recuperação de Vias Públicas;
Pavimentação de vias públicas;
Drenagem de vias públicas;
Obras de drenagem;
Manutenção do Sistema de drenagem;
Obras de pavimentação;
Recuperação de passagens molhadas;
Construção de passagens molhadas;
Construção de edificações voltadas ao atendimento da cultura, do lazer e do entretenimento;
Construção, reforma e manutenção de prédios públicos;
Serviços de manutenção viária de ruas pavimentadas do município;
Elaboração de estudos e projetos para melhoria da infraestrutura de Umarizal/RN;
Regularização de Vias Públicas
Aquisição de veículos;
Aquisição de Maquinários;
Aquisição de Terrenos;
Serviços Urbanos:
Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública;
Programa de Iluminação Natalina;
Construção de um cemitério público;
Programa de Urbanização de Feiras Livres;
Implantação de Viveiros e Mudas;
Reforma Construção e Manutenção de Praças e Jardins;
Arborização da Cidade;
Urbanização de Canteiros, Parques e Ruas;
Perfuração e Aparelhamento de Poços;
Capacitação de Pessoal e Planejamento;
Reestruturação do Centro Comercial;
Restauração, construção e paisagismo de praças e logradouros públicos;
Limpeza, segurança e urbanização dos cemitérios públicos;
Serviço de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo;
Projeto Coleta Seletiva.
Programa Limpeza Urbana (Criação de Estação de Transbordo/ Coleta de Lixo, Podas e Entulhos);
Programa de ampliação de eletrificação das zonas rural e urbana;
Instalação de fonte luminosa;
Capacitação de Ambulantes e/ou feirantes;
Secretaria Municipal de Recursos Hídrico e Meio Ambiente:
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Recursos Hídrico e Meio Ambiente;
Preservação e Conservação do Patrimônio Público;
Implantação de oficinas de reciclagem nas escolas;
Elaboração e Execução de Projeto de Educação Sanitária e Ambiental;
Realização da Semana de Meio Ambiente;
Elaboração do Plano Municipal de Arborização;
Elaboração do plano de cadastramento e regularização de logradouros
Revisão da numeração toponímica do Município
Instalação de placas de identificação de logradouros
Identificação, cadastramento, regularização, demarcação e sinalização das áreas públicas municipais;
Controle, Monitoramento e Desocupação das Áreas de Preservação Ambiental;
Projeto Parque Municipal;
Conservação dos recursos naturais e recuperação de áreas degradadas do município;
Instituição da política municipal de saneamento básico e ambiental;
Secretaria Municipal de Planejamento:
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento;
Conservação e Preservação do Patrimônio Público;
Implementação de modelos de gestão e acompanhamento dos projetos prioritários do governo municipal;
Elaboração, controle e supervisão dos projetos e programas das políticas do município nas áreas urbana, social e econômica;
Definição e elaboração de programas e projetos municipais;
Avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades da administração pública municipal na consecução de metas e programas prioritários;
Acompanhamento dos projetos e atividades desenvolvidas pelas secretarias, através da realização de pesquisas qualitativas e da formulação de indicadores sociais.
Realização de estudos sobre a implantação de consórcios, concessões e de parcerias públicas e privadas.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal. de Desenvolvimento Econômico;
Conservação e Preservação do Patrimônio Público;
Promoção e apoio a eventos com vistas ao fortalecimento do agro negócio do município;
Promoção e realização de cursos de qualificação profissionalizantes e treinamentos;
Estímulo e promoção da atração de empresas para o Município;
Fomento ao empreendedorismo para a regularização e abertura de novas empresas;
Desenvolvimento de medidas para o fortalecimento das empresas já instaladas no Município;
Promoção e realização de eventos comerciais e industriais;
Implantação de um sistema de gestão publica integrada interligando todas as secretárias;
Aquisição de equipamentos tecnológicos (computadores e outros periféricos);
Incentivar o desenvolvimento do empreendedorismo local.
Implantação do programa economia solidária;Realização de Cursos de Capacitação para formação de mão-de-obra para a construção civil (curso de pedreiro e serventes de obras);
Secretaria de Agricultura:
Desenvolvimento de parcerias com outras prefeituras em relação ao abate de gado bovino de criadores locais;
Apoio ao Programa de Melhoramento dos Rebanhos Bovinos, Ovinos, Caprinos, Suínos e de Aves;
Aquisição e distribuição de vacinas contra a febre aftosa, raiva e peste suína clássica para pequenos criadores;
Realização anual de torneio leiteiro e exposição de bovinos, ovinos e caprinos;
Assistência Técnica ao pequeno agricultor e criador familiar;
Elaboração, implantação e manutenção do projeto para a construção da central de abastecimento e comercialização de produtos agropecuários;
Capacitação de técnicos e produtores rurais;
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas;
Acompanhamento e monitoramento do programa de aquisição de alimentos do agricultor familiar (compra direta);
Acompanhamento e monitoramento de parceria com a EMATER, a escola de inclusão digital e cidadania que será implantada no município;
Perfuração de poços artesianos e amazonas em comunidades rurais;
Incremento da produção de hortifrutigranjeiros no município;
Elaboração, implantação e manutenção de projeto para construção do horto municipal, incluindo o cultivo de plantas e ervas medicinais, além de preparação de mudas frutíferas de valor comercial;
Colaboração no preparo do solo dos agricultores familiares;
Aquisição e distribuição de sementes selecionadas de milho e feijão para agricultores familiares;
Implantação de hortas nas escolas municipais;
Instalação e manutenção de unidade de processamento de frutas para produção de polpas;
Realização de Feira (Evento) Agricultura Familiar;
Construção e instalação de Unidades de Processamento de carnes e beneficiamento de leite;
3º EIXO: Desenvolvimento Institucional, modernização administrativa e gestão democrática:
Câmara Municipal:
1. Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal;
2. Preservação e Conservação do Patrimônio Público;
3. Ampliar, Conservar e Reequipar as Instalações do Poder Legislativo;
4. Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Informática, Jurídico e Contábil;
5. Construção de gabinetes para os parlamentares;
6. Apoio Legislativo.
Secretaria Municipal de Finanças:
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Finanças;
Preservação e Conservação do Patrimônio Público;
Implantação/ Aperfeiçoamento de Sistemas de Controle Orçamentário e Financeiro;
Reforma e ampliação das instalações físicas da Secretaria, com nos equipamentos de informática;
Curso de capacitação e aperfeiçoamento para os servidores;
Reorganização e modernização do arquivo da Secretaria.
Aquisição de novos equipamentos de informática;
Modernização da gestão financeira;
Aprimoramento da gestão municipal;
Reequipar/Modernizar o departamento de Tributação com Recursos Próprios e de financiamento;
Recadastramento e revisão do cadastro Imobiliário e mobiliário;
ü Geoprocessamento;
Programa de Qualificação e Requalificação do Servidor que atua na arrecadação dos tributos;
Programa de reaparelhamento e modernização da fiscalização;
Programa de incremento da arrecadação;
Emissão e Cobrança dos Alvarás de Funcionamento
Emissão e cobrança dos carnês de IPTU
Implantação de cadastro multifinalitário e de sistemas de informática
Digitalização de Mapas
Aquisição de Veículos para os serviços da tributação.
Secretaria Municipal de Administração
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração;
Preservação e Conservação do Patrimônio Público;
Aquisição de equipamentos
Implantação Projeto e Tecnologia da Informação
Elaboração e implantação do Plano de Qualificação Profissional
ü Reforma e Melhoria das instalações físicas do prédio onde funciona a secretaria;
Realização de Concurso Público;
Terceirização de Serviços;
Contratação de serviços especializados INSS, Direito do Trabalho, IR, Auditorias;
Organização e implantação do Arquivo Municipal;
Modernização a Secretaria Municipal de Administração;
Capacitação e Treinamento dos Servidores;
Provisão de soluções de tecnologia através de sistemas de informática;
Ampliação do sistema de controle patrimonial;
Aquisição e licenciamento de softwares;
Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e salários dos servidores públicos municipais.
Secretaria Municipal de Planejamento
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Municipal de Planejamento;
Preservação e Conservação do Patrimônio Público;
Planejamento estratégico de ações integrando Secretarias e Órgãos Municipais;
Implantar o Orçamento Participativo;
Elaboração, acompanhamento e execução de projetos estruturantes;
Reuniões comunitárias para discussão de temas relacionados à gestão municipal;
Realização de Seminário de Gestão Pública;
Campanha de Educação Cívica.
Secretaria Municipal de Cultura:
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Cultura;
Conservação do Patrimônio Público;
Criação de uma Feira Municipal de Arte Popular;
Apoio aos grupos de juventude no município para a realização de manifestações culturais;
Desenvolvimento de parcerias com os grupos e bandas musicais do município;
Confecção de camisetas para a divulgação de eventos;
Distribuição de materiais didáticos sobre doenças sexualmente transmissíveis;
Aquisição de material didático;
Fomento à realização de seminários sobre cidadania nas escolas no âmbito do município;
Capacitação de professores da rede municipal de ensino para incluir a cidadania como tema nas suas aulas;
Fomento à articulação entre os jovens trabalhadores e/ou filhos de trabalhadores da agricultura familiar;
Formação e Capacitação continuada dos grupos, movimentos e organizações culturais já existentes no município;
Aquisição de equipamentos de informática;
Treinamento e capacitação dos funcionários;
Gabinete Civil:
7. Manutenção e Funcionamento do Gabinete Civil;
8. Preservação e Conservação do Patrimônio Público;
9. Ampliação e Reforma do Centro Administrativo Municipal;
10. Comunicação Social e Informações Institucionais;
11. Apoio a estruturação e ao fortalecimento dos Conselhos e Fundos Municipais;
12. Implantação da Coordenação para ações de apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais;
13. Realização da prefeitura itinerante e outras ações nas comunidades;
14. Implantação da coordenadoria dos conselhos municipais para o fortalecimento das atividades junto ao município;
15. Promoção das comemorações cívicas no município;
16. Campanha de divulgação das festividades: Carnaval, São João, Festa do Padroeiro e Emancipação política do município;
17. Divulgação das Ações governamentais;
18. Realização de Eventos;
19. Elaboração e execução de Calendário cultural e agenda festiva.
Procuradoria Geral do Município:
Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral;
Preservação e Conservação do Patrimônio Público;
Reequipar e Modernizar as Instalações;
Capacitação dos servidores da Procuradoria Geral do Município
Aquisição e Manutenção de Sistemas para armazenamento de dados
Aquisição e manutenção de equipamentos de informática
Aquisição de móveis para melhoria da Infraestrutura da PGM
Criação do Acervo Jurídico
Competência Jurídica;
Inscrição de Precatórios;
Aquisição de livros jurídicos e afins;
Capacitação técnico profissional.
Controladoria Geral do Município:
Manutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Município;
Preservação e Conservação do Patrimônio Público;
Reforma das instalações físicas da Controladoria
Reequipar e Modernizar as Instalações;
Cursos, Treinamentos e Capacitação para o Servidor Público;
Implantação de Sistema Informatizado de Controle Interno da Prefeitura;
ANEXO II – ESTRUTURA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ORGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICAÇÕES
01 01.001 CAMARA MUNICIPAL
02 02.01 GABINETE CIVIL
03 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESPORTO, TURISMO, E LAZER.
07 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO
09 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
10 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
11 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E PATRIMONIO PÚBLICO
13 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
14 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
15 02.14 SECRETARIA DE CULTURA
16 02.15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
17 02.16 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
18 02.17 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
19 02.18 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
20 02.19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
21 02.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ANEXO III – DAS METAS FISCAIS
a) RECEITAS POR FONTES E POR CATEGORIA ECONÔMICA:
DISCRIMINAÇÃO
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
Outras Receitas de Capital
b) DÍVIDA PÚBLICA:
Em %
DÍVIDA PÚBLICA 2015
% Redução RCL
I- Dívida Fundada
a) Parcelamento do INSS 19,45
Total em % Receita Líquida Real 20,23
II- Dívida Flutuante
a) Restos a pagar 3,27
Total Redução em % Receita Líquida Real 25,1
Total Redução Dívida Pública/Receita Liquida Real 22,7
Informações: Balanço financeiro do Exercício 2012.
b) RISCOS FISCAIS: Valores em R$ 1,00
Riscos Fiscais – Ocorrências 2015
Passivos contingentes e outros riscos
A. Pagamento de débitos municipais por decisão judicial. 100.000,00
c) DEMOSNTRATIVO DA RENUNCIA DE RECEITAS E EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO:
Valores em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO 2015
1- Receita - Renuncia Estimativa Compensação
a) Isenção de Tributos e de pequenas áreas construídas 10.000,00
b) Atualização do Cadastro Imobiliário 10.000,00
c) Renuncia Fiscal de Tributos Municipais* 5.000,00
d) Compensação Fiscal** 5.000,00
e) Revisão dos Índices de ICMS E FPM. 5.000,00
III- Expansão das Despesas Obrigatórias de caráter continuado
a) Receitas da saúde com recursos próprios e de transferência do sistema único de saúde - SUS
19%
19%
* A renuncia fiscal deverá ocorrer em favor de pequenas e médias empresas instaladas e/ou a se instalarem na área do município.
** A Compensação pela majoração do índice de participação do ICMS e mudança de coeficiente do Fundo de Participação do Município.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 30 de junho de 2014.
CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
Código Identificador:61A8862A