ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE RESULTADO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026.
1. DA RETIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, por intermédio de sua Autoridade Competente e do Pregoeiro Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação vigente, considerando a necessidade de correção formal de erro material identificado nos documentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 009/2026, torna público o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO.
Após análise dos documentos integrantes do procedimento licitatório, constatou-se a ocorrência de erro material quanto à indicação numérica do Processo Licitatório, tendo sido informado equivocadamente o número 053/2026, quando o correto é 052/2026.
A presente retificação possui caráter exclusivamente formal e tem por finalidade promover a regularização documental dos atos administrativos praticados, sem qualquer alteração quanto ao objeto licitado, julgamento das propostas, classificação dos licitantes, habilitação das empresas, resultado do certame, adjudicação ou homologação.
A correção observa os princípios da legalidade, segurança jurídica, eficiência, transparência, publicidade, motivação e autotutela administrativa, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021.
2. DA CORREÇÃO DOS DOCUMENTOS
2.1 AVISO DE RESULTADO
No Aviso de Resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2026, onde se lê:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026
Leia-se:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026
Permanecem inalteradas todas as demais informações constantes no Aviso de Resultado, inclusive quanto às empresas vencedoras, valores adjudicados, análise da fase recursal e demais atos praticados.
2.2 TERMO DE ADJUDICAÇÃO
No Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 009/2026, onde se lê:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026
Leia-se:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026
Da mesma forma, onde houver referência ao Processo Licitatório nº 053/2026 no corpo do documento, deverá ser considerada a seguinte redação:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026
Permanecem ratificados todos os demais termos do ato de adjudicação, incluindo empresas adjudicatárias, valores adjudicados e demais fundamentos constantes do documento.
2.3 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 009/2026, onde se lê:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026
Leia-se:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026
Da mesma forma, onde houver referência ao Processo Licitatório nº 053/2026 no corpo do documento, deverá ser considerada a seguinte redação:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026
Permanecem integralmente ratificados os demais termos do ato de homologação, especialmente quanto ao resultado homologado, empresas vencedoras, valores globais homologados e determinações administrativas dele decorrentes.
3. DA RATIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS
A presente retificação não importa em alteração substancial do procedimento licitatório, não modifica direitos dos participantes, não interfere no resultado do certame e não produz qualquer efeito sobre a classificação, adjudicação ou homologação realizadas.
Ficam, portanto, ratificados todos os atos administrativos praticados no âmbito do Processo Licitatório nº 052/2026 – Pregão Eletrônico nº 009/2026, permanecendo válidos e eficazes para todos os fins legais.
4. DA JUNTADA AOS AUTOS
Determina-se a juntada do presente Termo de Retificação aos autos do Processo Licitatório nº 052/2026 – Pregão Eletrônico nº 009/2026, para fins de regularização documental, preservação da integridade processual e registro da correção efetuada.
Várzea/RN, 06 de agosto de 2026.
DIEGO AVELINO FERREIRA
Pregoeiro Municipal
Portaria Nº 049/2025
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:61A8C20E