ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 92/ 2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/ 2025 UNIDADE GESTORA: GABINETE CIVIL
Objeto: Aquisição de guloseimas diversas destinadas a atender às demandas de eventos comemorativos, festivos, culturais e sociais promovidos pela Administração Municipal, abrangendo todas as secretarias, incluindo, mas não se limitando, às ações realizadas pelas Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esportes. Os itens serão utilizados em atividades voltadas à integração comunitária, valorização cultural, datas comemorativas (como o Dia das Crianças, Natal, Páscoa e outras festividades), campanhas educativas e demais eventos institucionais realizados ao longo do exercício de 2025, em espaços públicos ou privados, conforme programação municipal.
Empresa Contratada: JIC DE CARVALHO ME
CNPJ: sob o nº 09.439.791/0001-25
Valor total da contratação: R$ 35.495,50 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos)
DO OBJETO
Aquisição de guloseimas diversas destinadas a atender às demandas de eventos comemorativos, festivos, culturais e sociais promovidos pela Administração Municipal, abrangendo todas as secretarias, incluindo, mas não se limitando, às ações realizadas pelas Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esportes. Os itens serão utilizados em atividades voltadas à integração comunitária, valorização cultural, datas comemorativas (como o Dia das Crianças, Natal, Páscoa e outras festividades), campanhas educativas e demais eventos institucionais realizados ao longo do exercício de 2025, em espaços públicos ou privados, conforme programação municipal.
Discriminação do objeto:
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Item - Código - Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Vlr. Unit. Máximo |
Vlr. Total |
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1 - 0021227 - PIPOCAS 10G C/ 20 UNIDADES |
Pacote |
250 |
7,50 |
1.875,00 |
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2 - 0021228 - PIRULITO 500g C/50 UNIDADES |
Pacote |
150 |
18,99 |
2.848,50 |
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3 - 0021229 - NUCITA 480 C/48 UNIDADES |
Caixa |
100 |
21,99 |
2.199,00 |
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4 - 0021230 - EMBARÉ CARAMELO 500g C/80 UNIDADES |
Pacote |
150 |
23,99 |
3.598,50 |
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5 - 0021231 - BALAS 500g |
Pacote |
150 |
13,99 |
2.098,50 |
|
6 - 0021232 - CHICLETE 350g C/100 UNIDADE |
Pacote |
100 |
10,99 |
1.099,00 |
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7 - 0021233 - JUJUBA 900g C/30 UNIDADE |
Caixa |
150 |
38,50 |
5.775,00 |
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8 - 0021234 - BISCOITO RECHEADO PEQUENO 37g |
Und. |
2.200 |
0,99 |
2.178,00 |
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9 - 0021235 - SERENATA 825g C/30 UNIDADE |
Pacote |
100 |
61,99 |
6.199,00 |
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10 - 0021236 - BATON 480g C/30 UNIDADE |
Caixa |
75 |
63,00 |
4.725,00 |
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11 - 0021237 - PASTILHA HORTELÃ 680g C/40 |
Caixa |
100 |
29,00 |
2.900,00 |
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VALOR TOTAL |
R$35.495,50 |
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DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: JIC DE CARVALHO ME, com sede na Rua João Bianor Bezerra, 94, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.439.791/0001-25, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 08 de outubro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:61A9E4A6